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Você sabe quais são as responsabilidades e direitos do plantonista?

O médico plantonista tem se tornado cada vez mais procurado. Isso acontece porque a busca por atendimento em emergências vem aumentando consideravelmente, incluindo quando o atendimento é às crianças. Esse fato, além de outros gastos e problemas, contribui para o fechamento de diversos consultórios pediátricos e revelam uma nova preferência da população. Visto isso, o professor da Universidade Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, Carlindo S. M. Silva Filho reuniu em um artigo os principais pontos da responsabilidade desses médicos. O artigo se baseia em ocasiões comuns, que geralmente são os problemas mais enfrentados no dia-a-dia das unidades de saúde.

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Não se sabe ao certo o motivo dessa nova tendência, mas a maior possibilidade de horários pode ser um fator contribuinte, segundo Silva Filho. Assim, ele apresenta os pontos mais importantes a serem levados em consideração pelos plantonistas, considerando o Código de Ética Médica e algumas questões sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A seguir, serão apresentados alguns deles:

  1. Respeitar os horários de entrada e saída, sem nunca sair do hospital antes de o próximo plantonista chegar, a não ser por justo impedimento – que seria uma razão grave ou fortuita. Outras justificativas devem ser discutidas com a chefia direta e a substituição do profissional deve ser providenciada. Caso o médico se ausente, mesmo que temporariamente, ou saia mais cedo do plantão e algum dano ocorrer, ele poderá ser acusado de omissão e responderá por violação ao Artigo 1º do Código de Ética. Segundo a CLT, entre duas jornadas de trabalho deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso; sendo assim, o plantonista não pode alegar que tem que assumir o outro emprego para sair mais cedo ou não esperar o substituto.
  2. Ter cuidado ao delegar atos para outros profissionais da equipe. Atribuições exclusivas da profissão médica não devem ser delegadas a outros profissionais.
  3. Ter responsabilidade sobre os atos e procedimentos. Os médicos devem assumir a responsabilidade sobre qualquer procedimento e ato que indicou ou participou, mesmo quando outros médicos assistiram o paciente, e/ou o paciente autorizou.
  4. Não assumir a responsabilidade quando não participou. Nenhum profissional pode assumir a responsabilidade por atos e procedimentos que não praticou ou participou, nem atribuir seus insucessos a terceiros ou circunstâncias ocasionais – a não ser que sejam devidamente comprovadas.
  5. Não participar de greves ou paralisações da categoria. Os plantonistas devem garantir o funcionamento dos setores de urgência e emergência, para não expor ao risco a vida dos pacientes.
  6. Escrever de forma clara e não deixar documentos assinados em branco. O nome completo e o número de registro no CRM devem estar legíveis.
  7. Zelar pelo sigilo médico. O plantonista, como qualquer outro profissional do meio, não deve revelar os fatos de casos médicos, a não ser por dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. A proibição é válida mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; o paciente seja menor de idade e tenha discernimento; em depoimentos como testemunha (perante a autoridade, deve explicar o seu impedimento); e até mesmo em investigação de suspeita de crime – o médico está impedido de revelar segredos que possam expor o paciente a processo penal. O profissional deve orientar seus auxiliares e alunos a respeito disso.
  8. Elaborar prontuários para cada paciente. O prontuário deve ser legível e conter todos os dados clínicos necessários. Nele deve estar tudo o que foi feito e o que não pôde ser feito pelo paciente, para que não seja acusado de violção do Artigo 32.
  9. Fornecer laudos e atestados. Não é verdade que nos setores de urgência e emergência não dão atestado.
  10. Respeitar prescrição ou tratamento do paciente determinado por outro médico. Exceção para situações de benefício indiscutível para o paciente, devendo comunicar ao médico responsável.
  11. Informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes, ao final do seu turno de trabalho.
  12. Não utilizar da posição hierárquica para impedir subordinados de atuarem dentro dos princípios éticos.

Veja também: ‘Efeito fim de semana: Plantonistas inocentados’

Ao final do artigo, Silva Filho pontua direitos dos médicos, com ênfase aos plantonistas.

  1. Apontar falhas encontradas e recusar a trabalhar quando não há condições. Avisar quando normas, contratos ou práticas internas das instituições trabalhadas são prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, ou indignas do exercício da profissão. Recusar a exercer a profissão ou suspender as atividades em instituições onde as condições de trabalho também possam prejudicar a si mesmo, outros profissionais, pacientes e terceiros. Sempre dirigir-se à comissão de ética do Conselho Regional e comunicar as decisões tomadas.
  2. Decidir o tempo a ser dedicado ao paciente. Leva-se em consideração a experiência e capacidade profissional, para evitar assim o acúmulo de encargo ou consultas que venham trazer prejuízos.
  3. Levar em consideração a própria consciência. O médico pode se recusar a realizar atos que, mesmo permitidos por lei, são contrários aos seus princípios pessoais.

Vale ressaltar que, sempre que os profissionais decidirem optar por exercer seus direitos, devem pensar em seus pacientes, não os expondo a riscos.

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Referências: 

  • http://residenciapediatrica.com.br/detalhes/229/responsabilidade-do-medico-plantonista

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