Entenda o novo plano de saúde popular proposto pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde encaminhou hoje à ANS as propostas do novo plano de saúde popular, com cobertura mais restrita e preços mais baixos.

O Ministério da Saúde encaminhou hoje à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as propostas do novo plano de saúde popular, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. Mas o que, afinal, é esse projeto e como ele vai mudar a vida dos pacientes e profissionais de saúde?

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, as propostas enviadas para a ANS são:

Plano simplificado

Cobertura para atenção primária, conforme Rol da ANS, incluindo consultas nas especialidades previstas no Conselho Federal de Medicina – CFM e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade, resolvendo mais de 85% das necessidades de saúde. Nessa proposta, não há previsão para internação, terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência e hospital dia.

Plano ambulatorial + hospitalar

Cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade. O paciente passaria, obrigatoriamente, por uma prévia avaliação realizada por médico da família ou da atenção primária, escolhido pelo beneficiário.

Plano em regime misto de pagamento

Oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento ambulatorial. Fica sob a responsabilidade do beneficiário o pagamento do procedimento, de acordo com valores previstos em contrato. Os modelos de pré e pós-pagamento serão acordados, assegurando o Rol de Procedimentos da ANS.

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O Ministério ainda não divulgou qual será a mensalidade para cada um dos planos, mas a previsão é de que eles envolvam uma coparticipação de até 50% dos usuários no pagamento dos serviços realizados. A mudança também vai trazer maior flexibilidade para reajuste das mensalidades, planos regionalizados e rede de saúde hierarquizada, e aumentar o prazo para agendamento de consultas (de 14 para 30 dias) e cirurgias (de 21 para 45 dias),

Segundo a ANS, o número de brasileiros com plano de saúde caiu de 50,4 milhões em 2014 para 47,6 milhões em janeiro de 2017, redução de quase 3 milhões de pessoas. O Ministério espera que o projeto beneficie, principalmente, esses indivíduos que perderam seus planos de saúde.

Agora, cabe à ANS verificar a legalidade e a pertinência das medidas sugeridas e, eventualmente, adotar alguma ou parte das medidas.

O Dr. Bruno Lagoeiro, médico do Hospital Pró-Cardíaco RJ, dá sua opinião sobre o novo plano de saúde popular:

“O plano popular parece uma solução alternativa a quem deseja dispor de uma nova proposta de serviço para diagnóstico e tratamento frente a baixa qualidade fornecida em grande parte dos SUS. Entretanto, a proposta do Ministério da Saúde se contrapõe ao conceito de saúde como dever do estado e direito do cidadão, como perpetuado pelo SUS.

Com o atual panorama econômico e a queda de 3 milhões de beneficiários de planos de saúde, uma carga de novos brasileiros dependentes do SUS entrou nas filas de espera do atendimento médico nacional. Este novo panorama apenas contribui para inchar ainda mais o sistema único de saúde. A nova proposta permite o retorno deste usuários a planos mais acessíveis e que outros usuários do SUS possam dispor de uma opção mais barata frente aos altos custos da saúde privada. Resta saber como, quanto e a que custo será esta implementação.

E, por fim, tentar entender que o mais importante é conseguirmos definir qual modelo irá imperar em um país com 200 milhões de habitantes, um sistema misto onde poucos dispõe da qualidade ideal, em ilhas de tratamento, ou um sistema igualmente acessível para permitir a dignidade mínima quando se fala do bem mais importante: a vida.”

Veja nossa discussão sobre o sistema de saúde brasileiro e a rotina do médico:

Referências:

  • https://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/27768-proposta-sera-avaliada-pela-ans

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