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Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2018) e das Nações Unidas (ONU), aproximadamente, 200 milhões de meninas e mulheres já foram vítimas do processo de Mutilação Genital Feminina (MGF), sendo que desse quantitativo, 44 milhões de vítimas tinham menos de 15 anos. Além de representar um ato atentatório à dignidade da pessoa humana, gerando sequelas físicas, psicossociais, sexuais e emocionais, exemplifica e evidencia a desigualdade de gênero perpetrada em diversos países. Anualmente, a MGF gera gastos bilionários que podem representar entre 10 e 30% das receitas destinada aos serviços de saúde dos países. (TOMAZONI, BOTH, 2017); (OMS, 2018a); (ONU, 2020).
Olegário e Corbellini (2017) definiram a MGF como sendo um processo de retirada total ou parcial do clitóris, órgão do aparelho reprodutor feminino, enquanto a (OMS, 2018a) descreve a mutilação como sendo um conjunto de procedimentos realizados por razões não médicas e que promove a retirada total ou parcial da genitália ou outras lesões nos órgãos genitais.
Segundo O’Neill e Pallitto (2021), a MGF se subdivide em quatro tipos:
Em 2015, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceu novos objetivos e metas para Agenda 2030 visando promover, amparado nos preceitos democráticos, o crescimento sustentável e não discriminatório, bem como o combate a pobreza e a redução das desigualdades sociais. No que tange a prática de MGF, é preciso atentar para o objetivo número 5 que trata da igualdade de gênero e visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Ademais, na Agenda 2030, destaca-se a Meta 5.3 que trata de eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas (ONU, 2015).
Em 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 67/146, abordou a intensificação dos esforços globais para o fim das mutilações genitais femininas. A resolução mencionada destaca que a MGF configura uma violência irreparável e irreversível e que a cada ano, 3 milhões de meninas correm o risco de sofrer tal violação. Nesse sentido, estabeleceu-se que o dia 06 de fevereiro representaria o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
Posteriormente, em 2020, a Assembleia Geral das Nações Unidas lançou a Resolução 73/143, que além de ratificar os esforços citados na resolução anterior, apresentou a Agenda 2063 da União Africana e o Protocolo da Carta Direitos Humanos e do Povo Africano em relação aos Direitos da Mulher, que relata compromissos e obrigações sobre a eliminação da mutilação genital feminina.
Contudo, O’Neill e Pallitto (2021) apresentou em seu estudo vários autores que destacam que a Mutilação Genital Feminina (MGF) é considerada uma norma social, ou seja, ocorre uma prática aceita num determinado contexto, onde os indivíduos a reconhecem como algo inerente a eles e o cumprimento é uma forma de se adequar, até porque havendo descumprimento, há sanções. O estudo retrata o estigma vivenciado pelas meninas e mulheres que não passaram pela MGF, bem como a pressão das famílias para que estas se submetam ao processo. O que demonstra o aspecto cultural amplamente arraigado no que concerne essa temática.
Em países africanos, onde a prática da MGF é constantemente realizada, o maior número de agressões às mulheres e meninas acontecem no ambiente doméstico, onde, por cultura, os próprios pais obrigam a filha a se submeter ao procedimento que pode ser descrito de maneira perversa, com uso da força física e psicológica. Para que possamos compreender como é uma questão cultural de violência a mulher, temos a comparação em tempos contemporâneos com o ato da circuncisão masculina que é um procedimento realizado em local apropriado, com situação controlada, ou seja é um procedimento médico, enquanto a mutilação feminina é uma violência aos direitos humanos e uma transgressão ao corpo e a mente da mulher.
O sofrimento da mulher pode se estender para além do ato violento, pois as sequelas na saúde sexual e reprodutiva podem ser graves, tendo em vista que a mutilação no aparelho genital feminino pode acarretar infecções crônicas, além de levar a ausência do prazer sexual.
Em alguns países, esse tipo de violência de gênero é realizado com maior frequência devido às questões culturais e religiosas. Por exemplo, Guiné-Bissau e Somália são os países que possuem altos índices de MGF, seguida de Mali, Sudão, Etiópia e Egito. Desses, destaca-se o último que, desde 2008, vem traçando medidas para a diminuição da prática violenta, uma vez que a mesma foi proibida no país.
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