Acesso aos produtos à base de cannabis ainda é muito difícil no Brasil

O interesse pela cannabis medicinal tem suscitado debates sobre a necessidade de facilitar o acesso do tratamento para todos. Saiba mais.

O crescente interesse pela cannabis medicinal tem suscitado debates em diversos âmbitos sobre a necessidade de facilitar o acesso do tratamento para todos os indivíduos.

Mais de 30 países já regulamentaram o uso da cannabis para tratar pacientes com doenças como epilepsia refratária, Alzheimer, autismo, dor crônica, entre outras, seguindo as mais rígidas práticas para um medicamento de qualidade.

Apesar de ter sido regulamentada a pesquisa, a produção e a comercialização de medicamentos à base de cannabis pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a população brasileira está longe de ter amplo acesso aos seus benefícios.

Diante desse cenário, a realidade de muitas famílias é recorrer às associações que disponibilizam o óleo de cannabis a preços mais acessíveis, uma vez que o produto importado pode custar cerca de R$ 1,5 mil.

cannabis

Cuidados com os padrões sanitários

A justiça também tem autorizado o plantio individual para uso médico através de habeas corpus preventivos. Entretanto, alguns especialistas se preocupam com a qualidade desses medicamentos, que podem apresentar efeitos adversos ou serem ineficazes por não seguirem todos os padrões sanitários previstos pelas agências reguladoras. 

“As pessoas têm acesso a produtos mais baratos e sem controle de qualidade de grau médico. Independente da condição financeira do indivíduo, ele tem que ter acesso a um produto de qualidade, pois a cannabis medicinal é um medicamento que deve seguir todas as etapas necessárias para produção”, ressalta a médica anestesista Maria Teresa Jacob, que atua no tratamento da dor crônica e na medicina canabinoide, em entrevista ao Portal de Notícias da PEBMED.

A especialista pontua que recentemente o estado de Nova York decidiu regulamentar a produção, distribuição e venda de canabidiol (CBD), uma das substâncias da cannabis, visando uma maior cautela com possíveis produtos que não atendam aos padrões de qualidade, exemplo que pode ser seguido no Brasil.

“Existe a necessidade de produtos com qualidade farmacêutica para toda população e não somente para uma parte privilegiada. O importante é ter medicamentos que passem por todas as etapas de controle necessárias para que sejam seguros e eficazes”, complementa Maria Teresa Jacob.

A médica acredita que deveriam existir mais estímulos para que as indústrias passem a produzir o medicamento aqui, o que diminuiria o custo e traria o respaldo necessário para o uso medicinal mais acessível.

“Para isso, tem que ter uma produção industrial com todos os testes necessários, desde a escolha da semente, tipo de plantio, irrigação com água purificada e estéril, colheita e tudo mais. A saúde é um direito garantido pela constituição. Já existem laboratórios que estão fazendo testes de qualidade para a Anvisa autorizar a produção no país, o que, segundo eles, diminuiria cerca de 40% a 50% no custo em dólar para o paciente. Acredito que beneficiaria uma grande parte da população”, salienta.

Acesso aos produtos à base de cannabis

É fato que o acesso a produtos à base de cannabis no país é mais seguro e eficaz através da importação. Mas, como ter acesso a esses produtos?

Primeiro, o paciente deve procurar um médico especialista em medicina canábica e sistema endocanabinóide para ser corretamente medicado, de acordo com seu perfil e sua patologia.

Com a prescrição médica em mãos, ele acessa o site da Anvisa no setor importação à base de canabidiol e preenche o cadastro. Após, aproximadamente, dez dias a autorização é liberada e o paciente pode efetuar a compra. A próxima etapa será o envio da medicação para a residência do paciente em cerca de 20 a 30 dias.

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Os médicos devem orientar seus pacientes a procurarem um profissional qualificado e experiente na prescrição de cannabis medicinal. É necessário informar para esse especialista todos os outros medicamentos que ele utiliza de forma contínua para evitar interações medicamentosas prejudiciais, fazer o ajuste de doses da medicação somente de acordo com a orientação do médico e manter consultas periódicas para avaliação clínica, ajuste de doses e controles com exames complementares.

“Esses medicamentos são extremamente seguros, pois seguem os mais rígidos padrões internacionais na produção de medicamentos. Todos têm aprovação para utilização como medicamento pela agência reguladora em seu país de origem há pelo menos um ano, além de comprovar estabilidade em nossas condições climáticas por um período mínimo de um ano e ter certificação contendo todas as substâncias presentes, suas dosagens, e ausência de qualquer tipo de contaminante (fungos, bactérias, pesticidas, metais pesados, etc)”, finaliza Maria Teresa Jacob.

Vale ressaltar ainda que o número de pacientes registrados na Anvisa em 2019 era 10.862. Esse número saltou para 26.885 em 2020.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

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