Anvisa abre consulta pública para regulamentação de bula digital de medicamentos

A agência avaliará as sugestões enviadas por consulta e publicará um relatório final em seu site com as instruções

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre a regulamentação das bulas digitais de medicamento. A proposta em análise está relacionada com a dispensa de bulas impressas em determinados medicamentos, em concordância com a Lei 14.338/2022.

O tema da consulta é a inclusão nas embalagens de um QR Code que forneceria ao usuário acesso a uma bula digital, além de informações adicionais, vídeos e instruções.

Decisão

O tema é debatido desde a promulgação da Lei, quando foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das ações necessárias para sua implementação, durante quase todo ano de 2023 o assunto foi tratado entre a Anvisa e entidades dos setores afetados.

A consulta pública foi aberta após deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa. Na deliberação que deu base à decisão, entre outras questões, foi destacado pela relatora, Meiruze Sousa Freitas, que: “Embora existam posições contraditórias em relação à bula digital, e alguns entendem se tratar de um exercício de redução de custos, reafirmo que as informações e gerenciamento das informações eletrônicas dos medicamentos devem ser desenvolvidos para melhorar a segurança do paciente, favorecer a adesão ao tratamento e contribuir com a melhoria das práticas do autocuidado”.

Participação

A Consulta Pública estará disponível para colaboração do dia 20/12/2023 ao dia 19/3/2024, os interessados deverão preencher um formulário que pode ser acessado através deste link.

A Anvisa avaliará as sugestões para depois publicar relatório em seu site com as instruções finais.

Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal.

Avaliar artigo

Dê sua nota para esse conteúdo

Selecione o motivo:
Errado
Incompleto
Desatualizado
Confuso
Outros

Sucesso!

Sua avaliação foi registrada com sucesso.

Avaliar artigo

Dê sua nota para esse conteúdo.

Você avaliou esse artigo

Sua avaliação foi registrada com sucesso.

Baixe o Whitebook Tenha o melhor suporte
na sua tomada de decisão.
Referências bibliográficas: Ícone de seta para baixo

Especialidades