Saúde Pública

Anvisa aprova simplificação da importação de produtos à base de cannabis

Tempo de leitura: 2 min.

Foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma proposta para simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol visando atender aos pacientes que adquirem os medicamentos já disponíveis no mercado internacional.

No mês passado, foi liberada a venda de produtos à base de cannabis para o uso medicinal em farmácias brasileiras. Ainda em 2019, o cultivo de maconha para fins medicinais no país foi rejeitado. Com a decisão que veta o cultivo, os fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

Tome as melhores decisões clinicas, atualize-se. Cadastre-se e acesse gratuitamente conteúdo de medicina escrito e revisado por especialistas
Cadastrar Login

Alterações na importação da cannabis medicinal

Atualmente, a espera para a análise do pedido de autorização de importação é de 75 dias. No entanto, o impacto prático da nova norma neste prazo ainda não foi definido.

A nova resolução vai começar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não tem data prevista para acontecer.

Confira as principais mudanças:

  • Término da exigência do paciente informar a quantidade do medicamento a ser importado. O monitoramento passa a ser realizado na alfândega;
  • Ampliação da validade de autorização de importação para dois anos;
  • Extinção da lista de produtos analisados pela Anvisa para evitar o favorecimento indevido de empresas e produtos;
  • A importação pode ser realizada pelo responsável legal do paciente ou por um procurador legalmente constituído;
  • Fim do envio postal de documentação. A partir de agora o pedido de autorização será realizado exclusivamente pelo Portal Único do Cidadão.

Leia mais: Cannabis medicinal para dor: quais as evidências científicas

Processo

Apesar da simplificação, todo o trâmite continua a exigir documentos e a comprovação da necessidade efetiva do medicamento.

É necessário realizar o cadastro do Portal Único do Cidadão, que exige a receita emitida por profissional legalmente habilitado, contendo o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro ou profissional prescritor.

Uma das possibilidades ainda previstas no processo é que a importação do produto poderá ser intermediada por uma entidade hospitalar ou unidade governamental ligada à área de saúde.

Prescrição médica para os derivados de cannabis

A indicação e a forma de utilização dos produtos de cannabis agora são de responsabilidade do médico, que deverá informar aos seus pacientes e/ou representantes legais sobre o uso desses produtos.

O paciente ou o seu representante legal deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que detalha os dados específicos desses produtos.

As regras para a prescrição do produto variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC). Nas formulações com concentração de THC menor que 0,2%, o produto deverá ser prescrito através de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e a renovação de receita em até 60 dias.

Laudo médico e indicações das substâncias

A nova resolução retira a obrigatoriedade do laudo médico, que informaria, por exemplo, o detalhamento da doença do paciente. A apresentação da receita será suficiente.

Substâncias extraídas da maconha podem ser utilizadas para tratamento de doenças como epilepsia, Parkinson, esclerose múltipla, esquizofrenia, síndrome de Tourette, asma, glaucoma e dores crônicas.

Os efeitos destes produtos seriam semelhantes aos dos antidepressivos, analgésicos, sedativos, estimulantes de apetite e anticonvulsivos.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

Autor:

Referências bibliográficas:

Compartilhar
Publicado por
Úrsula Neves

Posts recentes

Diagnóstico de policitemia vera: conceitos importantes

Policitemia vera é uma síndrome mieloproliferativa caracterizada por aumento da massa eritrocitária. Saiba mais.

13 horas atrás

AAP 2021: avaliação de sepse tardia e terapia empírica em prematuros extremos

O objetivo de um estudo apresentado na AAP 2021 foi definir a frequência da sepse…

14 horas atrás

Podcast da Pebmed: dissecção da artéria vertebral. Como diagnosticar e tratar? [podcast]

No episódio de hoje, Henrique Cal, vai discutir sobre causas que podem levar à dissecção…

14 horas atrás

Destaque das diretrizes no manejo do tabagismo

O tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Atualmente são cerca de…

15 horas atrás

AAP 2021: B. infantis para recém-nascidos de muito baixo peso ao nascer reduz taxas de enterocolite necrosante

A enterocolite necrosante é uma doença inflamatória intestinal neonatal que afeta recém-nascidos prematuros com muito…

16 horas atrás

As alterações radiológicas acompanham a clínica na dor lombar baixa?

A dor lombar baixa é altamente prevalente, sendo a principal causa de afastamento do trabalho…

17 horas atrás