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Confecção de atestados médicos: erros, dúvidas e dilemas

O atestado é um dos documentos mais comuns na profissão médica e, no entanto, são muitos os questionamentos na hora de seu preenchimento. Para ajudar o médico, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou um documento para esclarecer dúvidas pontuais.

Já falamos aqui no portal da PEBMED sobre como fazer um atestado para atividade física e das dúvidas mais comuns na emissão da declaração de óbito. Agora, ainda com base no livro do Cremesp, trazemos algumas das principais dúvidas e dilemas na confecção de atestados médicos.

Posso usar um modelo de atestado que sirva para todas as situações em meu consultório?

Utilizar um formulário-padrão para facilitar o atendimento não fere a ética médica. No entanto, os campos a serem preenchidos pelo médico devem variar segundo o que é observado nas práticas clínicas e cirúrgicas. Por isso, o Cremesp não recomenda o uso de um modelo único de atestado para todos os casos.

Posso fazer pequenas correções no atestado, como por exemplo, na data?

Não, um atestado rasurado – por menor que seja a correção – não tem valor. Caso aconteça algum erro durante sua confecção (ou outros documentos médicos) o médico deve elaborar outro, sem emendas ou rasuras.

Posso atestar saúde ou doença em período anterior ao atendimento?

Não, salvo em situações excepcionais, que devem ser explicitadas no atestado.

Devo colocar a Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado?

A Cremesp orienta que a colocação do CID sem que haja solicitação do paciente é inoportuna. Por outro lado, incluir o diagnóstico no documento a pedido de um paciente devidamente esclarecido sobre as consequências desta revelação não contraria a ética médica.

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Atenção! O médico não deve:

  • Emitir atestado sem a realização de consulta
  • Cobrar por atestado, quando não houve atendimento que o justificasse
  • Revalidar atestado de outro médico
  • Emprestar formulário pessoal de atestado a outro médico.
  • Assinar um atestado em branco
  • Abandonar carimbos e formulários, que possam identificá-lo, em locais que possibilitem o uso sem a sua autorização

Veja também: ‘5 dicas para te ajudar a fazer um atestado médico’

Referências:

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