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trabalhador de uma construcao civil

Construção civil, seus riscos e a difícil atuação do médico do trabalho

A indústria da construção civil no Brasil representa um setor de grande abrangência, pois, além de ser uma importante geradora de empregos, é também uma das poucas que nas economias mais desenvolvidas oferece trabalho às pessoas menos qualificadas e/ou instruídas.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese, 2001) referem que o setor empregava 4 milhões e setecentos mil trabalhadores, 80% desse contingente na informalidade. Em 10 anos houve um crescimento para 5 milhões e oitocentos mil trabalhadores, o que representa 6,5% da população ocupada (Dieese, 2011).  No cenário econômico brasileiro, o setor de construção civil contribuía com 10,3% do Produto Interno Bruto.

O lado cruel desse setor é que também é um dos ramos produtivos com maior risco para o trabalhador, segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O setor da construção civil apresenta índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais mais elevados em relação à maioria dos demais setores industriais. Os trabalhadores da construção civil mostram estágios mais avançados de precarização do trabalho que os demais trabalhadores, evidenciados pela maior proporção dos trabalhadores informais, sem contrato assinado em carteira, bem como trabalhadores que subsistem por meio de “bicos”(Santana e Oliveira, 2004). Observamos também que mais de um terço dos acidentes fatais estão relacionados à queda de altura, seguidos por queda de objetos, descargas elétricas e soterramentos, com ocorrência em torno de 15% cada um.

Esta mesma realidade de acidentes do trabalho da construção civil é reproduzida na Europa e nos EUA. Por exemplo, em Portugal nas últimas duas décadas vimos uma ampliação das políticas de prevenção, onde se valoriza a informação e formação de todos os atores envolvidos no processo produtivo. A prevenção e redução dos acidentes de trabalho insere-se no quadro das responsabilidades da União Europeia e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma vez que ¨um ambiente seguro¨ constitui um fator de desempenho, competitividade e qualidade para a economia e para as empresas. Em um estudo de 20 anos realizado nos EUA observou-se que mais de 50% dos acidentes fatais de queda de altura ocorreram em empresas com menos de 10 empregados. Isso exemplifica a realidade da indústria da construção civil do Brasil da atualidade.

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Observamos que a legislação brasileira tem evoluído nas últimas décadas devido à grande ocorrência de acidentes de trabalho no setor da construção civil brasileira. Em 1978, a Norma Regulamentadora número 18 (NR 18) do Ministério do Trabalho e Emprego, foi escrita e a mesma reeditada em 1995 para especificar as condições mínimas para a instalação das áreas de vivência no canteiro de obras e um conjunto de medidas de prevenção de acidentes. Porém, a maioria das empresas não conseguiram se adequar às exigências da legislação. Ainda em 2011, o governo aprovou a nova NR 35 referente ao Trabalho em Altura, que é definido como qualquer trabalho executado a mais de dois (2) metros acima do nível inferior, ou seja, onde existe risco de queda.

A NR 35 traz aspectos básicos sobre responsabilidade de cada parte na segurança, esta norma também apresenta procedimentos como treinamento, planejamento, capacitação, entre outros, para reduzir os riscos de acidentes. Ela afirma que “todo trabalho em altura deve ser precedido de Análise de Risco”. Devemos observar o entorno e isolamento da área de trabalho, as condições meteorológicas, o risco de quedas de materiais e ferramentas, entre outros. Ainda temos outras NRs como NR 3 que permite embargos ou interdições das obras que não oferecem o mínimo de segurança aos seus trabalhadores, NR 6 sobre a obrigatoriedade de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs).

E por que é tão difícil aplicar essas normas no dia-a-dia dos trabalhadores da construção civil? Primeiro que temos a maioria dos trabalhadores em pequenas e microempresas ( com menos de 10 empregados) que tem dificuldade de investir em inovações e até em segurança por atuar em variadas atividades como reformas, construção de casas, manutenção de edificações. Na tentativa de sobreviver ao mercado, essas empresas não conseguem se especializar e assim ficam economicamente incapazes de investir em métodos, máquinas e equipamentos. Isso significa que fica ainda mais difícil investir em equipamentos de proteção coletiva (EPCs) como, por exemplo, rede de proteção e guarda- corpo de rede, plataforma provisória, trava-quedas, etc.

Mais da autora: ‘Acidente de trabalho: um problema de saúde pública no Brasil’

Segundo, as construtoras com objetivo de reduzir custos e maximizar a eficácia produtiva, implantam medidas de descentralização de tarefas, desenvolvidas em condições precárias. Essas empresas realizam subcontratações de pequenas empresas ou mão de obra direta, à margem da legislação trabalhista. Isso gera uma grande rotatividade de mão de obra, o que piora muito a qualidade e segurança do trabalho desenvolvido. Lembrando que esses trabalhadores em sua maioria têm baixa escolaridade, e essa alta rotatividade, fragilidade dos vínculos empregatícios, o que dificulta ainda mais a implementação de programas de segurança do trabalho.  E o cenário atual torna-se ainda mais pessimista com a lei da terceirização sendo aprovada recentemente. O que era ilegal e podia ser punido caso comprovado, agora tornou-se aceito diante das leis trabalhistas.

O cenário da indústria da construção civil atual torna ainda mais difícil a atuação do médico do trabalho. Se ele estiver dentro de uma grande indústria, com certeza deverá atuar fortemente na prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais, trabalhando em conjunto com o engenheiro do trabalho e equipe técnica. Em qualquer situação o médico deve conhecer a importância da máxima redução do tempo de exposição ao risco, a melhor aplicação dos EPCs e EPIs, e poderá auxiliar na passagem de informações a todos os empregados envolvidos no processo de trabalho.

O médico do trabalho deverá elaborar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que monitore e identifique possíveis causas que causem inaptidão de seus empregados a serviços que são por exemplo desenvolvido em alturas. Essa inaptidão pode ser temporária como no caso das anemias ferropriva e megaloblástica ou permanentes como as anemias genéticas ou sideroblástica. Avaliação oftalmológica deve ser feita a cada 2 anos para trabalhadores com menos de 40 anos e anualmente para os com mais de 40 anos. Alterações de visão podem impossibilitar para trabalhos em altura. ­­­­­­­­­­”Também não podemos esquecer de uma avaliação psicológica pelo menos a cada 2 anos . Lembro que todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os riscos identificados nas avaliações previstas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Nós médicos do trabalho, acima de tudo, devemos sempre priorizar a saúde de nossos pacientes-trabalhadores, mesmo que contrarie ao interesse de nossos empregadores. Devemos sempre valorizar acima de tudo a vida de cada ser humano a qual somos responsáveis. Muitas vezes será nosso posicionamento que fará a diferença entre a vida e a morte daquele trabalhador.

Autora:

Referências:

  • Tavares, Claudia Régia Gomes. “Proposição de uma sistemática de análise e avaliação das práticas de segurança ao trabalho em altura na construção de edifícios.” (2014).
  • Takahashi, Mara Alice Batista Conti, et al. “Precarização do Trabalho e Risco de Acidentes na construção civil: um estudo com base na Análise Coletiva do Trabalho (ACT).” Saúde e Sociedade 21.4 (2012): 976-988.
  • Lima, Teresa Maneca. “Trabalho e Risco no Sector da Construção Civil em Portugal: Desafios a uma cultura de prevenção.” Oficina do CES. Vol. 211. Centro de Estudos Sociais, 2004.
  • Dong, Xiuwen Sue, et al. “Fatal falls from roofs among US construction workers.” Journal of safety research 44 (2013): 17-24.
  • Regulamentadora, Norma. “18 (NR 18) Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.” Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Regulamentadora, Norma ¨35 (NR 35) segurança e Saúde no Trabalho em Altura.¨ Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Amazonas, Marcos. “O EPI e seus sistemas dentro da nova NR 35 Tra-balho em altura.” Honeywell, Jundiaí. Disponível:(https://www. norminha. net. br/Arquivos/Arquivos/Artigo NR351. pdf, recuperado em 10 (2016).

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