O Projeto de Lei do Senado (PLS) 3739/2020, apresentado no dia 14 de julho pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e que estabelece a carga horária de 30 horas semanais e até seis horas diárias para os profissionais da Enfermagem, está aberto para consulta pública no Senado Federal.

De acordo com o último resultado apurado, no dia 30 de julho, o Sim, pela aprovação da carga horária, estava ganhando de 1.826 votos a 6.

Reivindicação antiga

A jornada de 30 horas semanais é uma das reivindicações mais antigas da Enfermagem e a sua aprovação representa um passo importante para a melhoria da prestação dos serviços de saúde, aumentando o número de postos de trabalho, reduzindo o desgaste gerado pela rotina e, por consequência, os afastamentos por estresse ou outras enfermidades.

Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro), Dayse Amarílio, a Enfermagem é uma das poucas categorias no Brasil que não possui uma jornada de trabalho regulamentada, nem piso salarial garantido por lei.

“Há anos temos sofrido muito na Enfermagem por uma falta de representatividade e que passa por uma ressignificação do que é realmente ser enfermeiro, a importância disso, e também por uma dicotomia histórica que passa pela questão da Enfermagem ser uma profissão hegemonicamente feminina. Essa nossa luta pelas 30 horas é um projeto muito antigo, de mais de 20 anos, que já tramitou em várias comissões e que aguarda para ser votada na Câmara dos Deputados já há duas décadas”, disse em entrevista ao Portal PEBMED.

O movimento busca a valorização e a regulamentação da jornada de trabalho da Enfermagem, uma vez que durante a pandemia do novo coronavírus, esses profissionais estão na linha de frente contra a Covid-19.

“A pandemia do novo coronavírus trouxe tudo à tona a nossa realidade e também a importância das categorias de saúde, com destaque muito grande para a Enfermagem, com a sociedade olhando com mais carinho para a nossa profissão”, ressalta a presidente do SindEnfermeiro.

Leia mais: Regulamentação para jornada de 30 horas para enfermagem: entenda o PL 2295/00

Para o secretário-geral do SindEnfermeiro, Jorge Henrique, nesse momento de pandemia, a Enfermagem mostrou a sua importância para a população.

“As enfermeiras e os enfermeiros estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus, seja no hospital, nas Unidades Básicas de Saúde, na vigilância ou na gestão. Também, por isso, foi uma das categorias de trabalho mais expostas aos riscos da Covid-19. É justo, portanto, que a categoria seja reconhecida e valorizada”, destacou Jorge Henrique.

O SindEnfermeiro tem mobilizado a categoria, principalmente pelas redes sociais, para tentar sensibilizar os deputados para conseguir colocar a reivindicação em pauta, mesmo que virtualmente.

“Acreditamos que essa mobilização está conseguindo bons resultados, até porque a categoria está se envolvendo, se empenhando mais, inclusive com a participação dos estudantes de Enfermagem. Temos visto até pessoas que não são da categoria “comprando” a ideia. Temos muita esperança que, desta vez, vai dar certo”, acredita Dayse Amarílio.

*Esse artigo foi revisado pela equipe de enfermagem da PEBMED

Referências bibliográficas:

• https://sindenfermeiro.com.br/index.php/2020/07/21/pela-jornada-de-30-horas-para-a-enfermagem-vote-sim/
• https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143395
• https://sindenfermeiro.com.br/index.php/2020/07/24/em-assembleia-sindenfermeiro-apresenta-andamento-de-insalubridade-isonomia-salarial-e-outras-acoes/

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