A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, no início do mês, que as vacinas contra a Covid-19 e os cilindros de gás medicinal oxigênio serão incluídos na lista de medicamentos que necessitam de autorização prévia para exportação.
A medida adotada é temporária e envolve as ações de proteção da saúde pública estabelecidas pela Anvisa no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Exportação de vacinas e oxigênio
Por conta dessa decisão, a RDC n° 352/2020, norma que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinado ao combate da Covid-19 foi alterada.
De acordo com o diretor Rômison Mota, que foi o relator substituto do processo, a medida pretende evitar desabastecimento no sistema de saúde brasileiro. “Essa é mais uma decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa que demonstra o nosso comprometimento com o combate à pandemia e com a saúde da população”.
Outra diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, acompanhou o relator e disse esperar que o Brasil tenha condições de ajudar os países vizinhos.
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“É responsabilidade da Agência proteger e preservar a saúde do cidadão brasileiro. O Brasil está atravessando um grave momento de pandemia, seja segunda, terceira onda, nova pandemia, o nome que for. Temos dados alarmantes da grave situação pela qual passamos e nessas situações não se pode oscilar por falta de firmeza. Sim, firmeza. É o que a população espera do regulador.”
A Anvisa já aprovou o registro da vacina desenvolvida pela Pfizer e o uso emergencial dos imunizantes da chinesa Sinovac com o Instituto Butantan, e da universidade inglesa de Oxford, com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A diretora Meiruze Freitas, responsável pelos pedidos de registro de vacinas, lembrou que a agência reguladora tem se esforçado para garantir vacinas para todo o país. “A medida se soma a uma série de medidas regulatórias da Anvisa, destinada a mitigar os riscos de desabastecimento de produtos essenciais para o enfrentamento dessa pandemia”.
Uso emergencial da vacina Johnson & Johnson
O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, adiantou durante a sessão de debates no Senado Federal que o laboratório Janssen, responsável pela fabricação da vacina Johnson & Johnson, agendou uma reunião com a Agência para o dia 16 de março, quando vai pedir autorização de uso emergencial do imunizante no Brasil.
A sinalização da Jansen chega após a aprovação do projeto de lei permitindo que à União, estados e municípios se responsabilizem por eventuais efeitos colaterais das vacinas adquiridas. As regras contratuais, segundo o Ministério da Saúde, eram um obstáculo que impedia o governo de comprar os imunizantes da Janssen e da Pfizer.
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Expectativa de novas entregas
O secretário executivo do ministério, Élcio Franco, na ocasião, detalhou a quantidade de vacinas disponíveis e a expectativa para a chegada de imunizantes nos próximos meses.
Disse que até julho a Fiocruz deve entregar mais 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford e o Butantan mais 100 milhões de doses da Coronavac. Pelo consórcio Covax Facility mais 3 milhões de doses ainda em março e 6 milhões em abril e maio.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED
Referências bibliográficas:
- Vacinas contra Covid-19 e oxigênio só podem ser exportados com autorização da Anvisa. Portal Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/vacinas-contra-covid-19-e-oxigenio-so-podem-ser-exportados-com-autorizacao-da-anvisa
- Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 352 de 20/03/2020. Legislação. Portal Anvisa. http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/416312
- Vacinas e insumos só podem ser exportados com autorização da Anvisa. Agência EBC. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2021-03/vacinas-e-insumos-so-podem-ser-exportados-com-autorizacao-da-anvisa
4 abr. 2024 
1 min. 
