Foi sancionada a lei que estabelece uma nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Brasil. A norma teve origem no Projeto de Lei 6754/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de agora é responsável pelo tratamento do diabetes e também pelos problemas causados pela enfermidade.
Os pacientes passam a ter direito às cirurgias, como a bariátrica, e remédios para o tratamento, como a insulina, gratuitamente.
De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru, do Partido Republicano Progressista (PRP), o governo federal vai realizar campanhas de conscientização.
A lei foi aprovada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que vetou um ponto do texto que obrigava a disponibilização pelo SUS de exames com resultado imediato, como a glicemia capilar.
O general Hamilton Mourão considerou que esse ponto iria gerar uma despesa obrigatória ao Governo Federal sem indicar a fonte de custeio e o impacto orçamentário e financeiro da medida até 2021.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 16 milhões de brasileiros tenham diabetes. Ainda de acordo com a OMS, essa taxa cresceu 61% entre 2006 e 2016.
Diretrizes da nova política sobre diabetes
A nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.
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Além disso, estão incluídas entre as diretrizes:
- Ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida através de equipes multidisciplinaridades;
- Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
- Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o controle do diabetes, dos problemas relacionados e de seus fatores determinantes;
- Formação e a educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações.
Números da diabetes
Uma pesquisa nacional, realizada em 2016 pelo Ibope Inteligência, a pedido da Merck Brasil com o apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), entrevistou diabéticos e cuidadores de convívio diário com pacientes de diabetes.
A pesquisa mostrou que:
- 29% descobriram a enfermidade em algum exame de rotina ou durante o tratamento de outro problema;
- 66% utilizam a consulta médica como forma de controle da doença;
- Somente 39% consideram a alimentação saudável efetiva para o tratamento;
- Para 92% dos entrevistados, a prática de atividades físicas aliada a uma alimentação saudável é de fundamental importância para o controle da diabetes. Entretanto, dois em cada três não praticam exercícios (64%);
- 24% já interromperam o tratamento, no mínimo uma vez;
- Admitem que manter uma alimentação saudável é a maior dificuldade dentro do tratamento;
- Mais de 50% apresenta glicemia acima do normal.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED
Referências bibliográficas:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13895.htm;
- https://www.camara.leg.br/noticias/608572-sancionada-lei-que-institui-a-politica-nacional-de-prevencao-do-diabetes/;
- https://www.camara.leg.br/noticias/592864-CAMARA-APROVA-POLITICA-NACIONAL-DE-PREVENCAO-DO-DIABETES;
- http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/pesquisa-revela-habitos-dos-brasileiros-em-relacao-ao-diabetes/.
29 mar. 2024 
3 min. 
Mas o tratamento para o DM2, incluindo a insulinoterapia, já era custeado pelo SUS! O que mudou, o tratamento dos problemas causados pelo DM2? Esse modelo paternalista é um problema, pois os pacientes já não seguem as orientações alimentares para o DM2, não se sentem responsáveis pela doença, e com essa nov lei, há um reforço disso. Deveria haver campanhas alertando que o fato dos DM2 continuarem a comer doces e carboidratos, o prognóstico da doença continuará piorando!
Concordo plenamente com a Dra. Telma.
Concordo com a senhora Dra Telma, só que é muito difici a pessoa fazer a dieta a risco, ainda mais se for uma pessoa de poucos recursos, pois os itens da dieta não são tão acessíveis, tem que fazer um sacrifício enorme pra dar continuidade na dieta