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Diretivas Antecipadas de Vontade: tudo que você precisa saber

Tempo de leitura: 4 minutos.

Imagine a seguinte situação: você está de plantão em uma UTI adulto, com um paciente comatoso, patologia terminal. O paciente tem em seu prontuário um documento relatando que não deseja ser mantido vivo sob condições artificiais quando seu estado de saúde for irreversível. Seus familiares pressionam a equipe médica para que sejam utilizados todos os recursos possíveis para mantê-lo vivo. E agora? Você respeita a decisão do paciente, registrada em prontuário? Ou acata a decisão dos familiares? Caso acate a decisão do paciente, pode ser processado pela família?

É um tema relativamente novo dentro da medicina, que suscita muitas discussões éticas e jurídicas. Longe da intenção de esgotar esse assunto, vamos conversar rapidamente sobre as principais dúvidas quanto às Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV):

  • O que é?

Um conjunto de vontades, prévia e expressamente manifestadas pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que deseja, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar sua vontade, de forma livre e autônoma.

  • Quem pode ter DAV?

Qualquer cidadão maior de 18 (dezoito) anos e considerado legalmente capaz para atos da vida civil.

  • É comum no Brasil que os pacientes tenham DAV?

Não. Apesar do avanço da medicina paliativa no Brasil, ainda é incomum que os pacientes com patologias terminais tenham registrados em seus prontuários suas DAV ou constituído uma terceira pessoa responsável por decisões acerca de tratamentos médicos quando a mesma não estiver mais em condições de o fazer (mandato duradouro). Mais incomum ainda é que qualquer cidadão, acometido ou não de doença, tenha DAV.

  • DAV e Testamento Vital são a mesma coisa?

Não. Enquanto o Testamento Vital versa apenas sobre tratamentos médicos que o paciente deseja ou não receber em momento de terminalidade, as DAV são mais amplas, podendo o paciente relatar sobre doação de órgãos, destinação do próprio corpo e etc, ou constituir uma terceira pessoa como seu representante para fins de decisões médicas (mandato duradouro).

  • É preciso um advogado para registro das DAV?

Não. O médico assistente deverá registrar em prontuário as Diretivas Antecipadas de Vontade que forem diretamente comunicadas pelo paciente.

  • É preciso registrar em cartório as DAV?

Não. O parecer do CFM nº 1.995/2012 afirma que apenas o registro em prontuário é suficiente.

  • Quando a vontade do paciente é discordante da vontade dos familiares, a quem seguir?

Caso o paciente tenha feito o registro de suas DAV, estas deverão ser respeitadas pelo médico, desde que não estejam em desacordo com os preceitos do Código de Ética Médica.

  • E se o paciente não tiver registrado suas DAV, e os familiares discordam entre si, ou o médico discorda das decisões dos familiares?

Nesses casos, a equipe médica pode recorrer ao Comitê de Bioética da instituição ou à Comissão de Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua decisão sobre conflitos éticos.

  • O paciente pode solicitar por eutanásia em suas DAV?

No Brasil a eutanásia configura-se como ilícito penal, crime passível de punições severas, ainda que atenuadas pelo relevante valor moral que o suscitaria. Portanto, o médico não pode praticar a eutanásia, mesmo que solicitado pelo paciente.

  • O paciente pode mudar de ideia e revogar suas DAV?

Sim, a qualquer momento enquanto estiver legalmente capaz para atos da vida civil.

Voltando ao nosso caso do início deste artigo, munido agora destas informações básicas, você está apto a reconhecer os aspectos éticos e legais das DAV e seguro para segui-las?

Para encerrar, uma última pergunta e uma importante sugestão para sua prática:

  • Como falar com meu paciente e fazer o registro de suas Diretivas Antecipadas de Vontade?

Como médico, quanto mais cedo no curso da doença você puder abordar este assunto, melhor. Converse sobre o que é importante para o paciente em seus momentos de fim de vida, sobre a morte e o morrer, sobre o que ele consideraria aceitável ou não com relação a tratamentos médicos, sobre quem ele gostaria que tomasse decisões por ele na impossibilidade dele próprio ser o responsável. E como cidadão, pense sobre estas questões acerca de si mesmo, discuta com seus familiares e grupos de amigos. A desmistificação do assunto “morte e morrer” deve ocorrer nas conversas informais e na maneira como lidamos com a certeza da terminalidade da vida.

Segue o link de um modelo de DAV brasileiro, publicado na Revista de Bioética, que pode ser adaptado e seguido: http://www.scielo.br/pdf/bioet/v21n3/a11v21n3.pdf.

Este é um assunto amplo e praticamente inesgotável. Aqui foram abordados superficialmente somente os tópicos mais relevantes, e os convido a estudar mais sobre o tema com as sugestões de bibliografia abaixo.

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Bibliografia:

Um comentário

  1. Marcio Nishi

    Excelente matéria, curta, objetiva. Esclarecedora. Parabéns.

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