Direito Médico

Perícia Médica Securitária: conheça a importância da atividade

Tempo de leitura: [rt_reading_time] minutos.

A atividade médico-pericial tem fundamental importância na regulação de sinistros em seguros de vida. Seja em sede administrativa, quando a perícia realizada objetiva o enquadramento das informações médicas apresentadas com as cláusulas contratuais da apólice em análise, seja no contencioso em âmbito do Direito Civil, onde tramitam os processos securitários, a perícia médica é prova fundamental para que se dê prosseguimento ao pleito.

Na seara administrativa, a Perícia Médica Securitária em seguros de pessoas objetiva a regulação dos benefícios contratados pelos segurados e está contida na sua análise e enquadramento, vejamos;

Análises e coberturas em seguros de pessoas:

  • DIT (Diárias por incapacidade temporária) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar os dias de afastamento do trabalho que se justificam pela doença ou acidente sofrido pelo segurado.
  • IPA (Invalidez permanente parcial ou total por acidente) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar o grau ou percentual de taxa de invalidez permanente que se justifica pelas sequelas físicas apresentadas.
  • IFPD (Invalidez funcional permanente e total por doença) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de um quadro clínico incapacitante que inviabilize o pleno exercício das relações autonômicas do segurado.
  • DG (Doenças graves) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de um quadro clínico que caracterize uma doença grave.
  • Análise médico-legal de risco securitário – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de potenciais riscos à saúde do proponente.
  •  ILPD (Invalidez laborativa permanente e total por doença) – As avaliações periciais têm como finalidade verificar a existência de um quadro clínico incapacitante que inviabilize a atividade laboral habitual.

Cada uma dessas coberturas tem redação padrão definida pela SUSEP e, acaso contratadas, deverão seguir os parâmetros estabelecidos pela autarquia federal.

Leia mais: Medicina Legal e Pericias Médicas: áreas de estudo e atuação profissional

No âmbito do Direito Cível, na esfera securitária, a maior parte das controvérsias está contida na avaliação da cobertura pleiteada nos casos de IFPD (Invalidez funcional permanente e total por doença,) ILPD (Invalidez funcional permanente e total por doença) e IPA (Invalidez permanente parcial ou total por acidente).

No que tange ao ato pericial, em ambas situações, administrativa e judicial, além da avaliação documental e identificação de elementos indispensáveis às conclusões, o exame físico faz parte da Valoração do Dano Corporal e na avaliação, no caso das doenças, da existência de restrições funcionais, suas possibilidades de recuperação e suas repercussões às atividades do dia a dia e ao labor, a depender de cada caso.

É médico e também quer ser colunista do Portal da PEBMED? Inscreva-se aqui!

Referências:

  • http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=25b2822c2f5a3230file:///C:/Users/pc/Downloads/SuelyTeseToda.pdf.pdf
Compartilhar
Publicado por
André Vicente D'Aquino

Posts recentes

Atlas de Dermatologia: 7 novos conteúdos esta semana

Esta semana o Whitebook ganhou 29 novos conteúdos, sete deles no Atlas de Dermatologia. Confira…

53 minutos atrás

Alzheimer: mirtazapina é eficaz no tratamento de comportamentos agitados?

Um estudo avaliou a efetividade da mirtazapina em comparação ao placebo no tratamento da agitação…

5 horas atrás

Varíola do macaco: Anvisa recomenda uso de máscaras e Ministério monitora situação no Brasil

A Anvisa divulgou uma nota para esclarecer as recomendações realizadas para retardar a entrada do…

6 horas atrás

Endometriose e adenomiose: há relação com distúrbios causados pelo consumo de produtos químicos?

Embora estudos mostrem relação da endometriose e adenomiose com uma alteração inflamatória na paciente, pouco…

7 horas atrás

Síndrome de Takotsubo, apenas coração partido?

A síndrome de Takotsubo se caracteriza por uma insuficiência cardíaca aguda e transitória com padrões…

8 horas atrás

Desconforto orofaríngeo após anestesia geral: o que há de novo para sua prevenção?

O desconforto orofaríngeo é um evento adverso muito comum após realização de anestesia geral com…

9 horas atrás