Previne Brasil: novo valor para pagamento por desempenho

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Uma portaria que estabelece um novo valor do incentivo financeiro aos municípios, referente ao pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, foi publicada pelo Ministério da Saúde.

No total, 4.472 municípios serão contemplados com os recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O total a ser transferido aos municípios é de cerca de R$ 400 milhões.

O valor foi estabelecido levando em consideração o tipo de equipe de saúde e será equivalente a R$ 3.225,00 para a equipe de Saúde da Família, R$ 2.418,75 para equipe de Atenção Primária modalidade II, e R$ 1.612,50 para equipe de Atenção Primária modalidade I.

Programa Previne Brasil

O programa Previne Brasil traz uma nova proposta de financiamento para a atenção primária. Durante a etapa de transição entre os modelos de financiamento, o programa já contempla o incentivo de pagamento por desempenho, transferido aos fundos municipais de saúde.  

A partir de janeiro de 2021, o valor do pagamento passará a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, os serviços da atenção primária que acompanham com regularidade os usuários vinculados à unidade, serão recompensados pelo fator de melhor desempenho, conforme a melhora nos indicadores de saúde de cada região.

Critérios

Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde pelo Previne Brasil têm como base os seguintes critérios:

– o número de pessoas cadastradas pelos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem beneficiários de programas sociais, crianças e idosos;

– a melhora das condições de saúde da população, como impedimento no agravamento de doenças crônicas, como a diabetes, e a redução de óbitos materno e infantil;

– a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.

Antes, a distribuição de recursos era realizada com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar a qualidade do atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família.

O novo modelo de transferência de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, permitindo conhecer os indivíduos atendidos e as suas necessidades de saúde, acompanhá-los e assegurar o cuidado adequado.

As equipes de saúde que acompanham com regularidade os pacientes sob os seus cuidados, contribuirão com o desempenho do município, conforme a melhora nos indicadores, garantido mais recursos para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos. Assim como o critério que leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde da Atenção Primária. Em resumo: quanto mais usuários cadastrados, mais recursos as cidades recebem.

O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Maior cobertura

Desde o seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Mais de 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família.

O programa prevê a cobertura de 148 milhões de brasileiros, que atualmente é a capacidade de atendimento de toda a rede de atenção primária no país.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED.

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