Saúde Pública

Primeiro produto à base de Cannabis é liberado para ser comercializado no país

Tempo de leitura: 3 min.

Foi liberada a autorização sanitária para a comercialização do primeiro produto à base de Cannabis no país. Trata-se de um fitofármaco, com concentração de THC (tetra-hidrocanabinol) de até 0,2%, que deverá ser prescrito através de um receituário tipo B.

A autorização é para a empresa paranaense Prati-Donaduzzi, que deverá importar os insumos, uma vez que o plantio para fins medicinais no Brasil ainda é proibido. A farmacêutica também poderá importar e vender um produto pronto.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o canabidiol poderá ser prescrito pelos médicos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

Indicação e prescrição

A indicação e a forma de uso dos produtos à base de Cannabis são de responsabilidade do médico responsável.

É importante salientar que os pacientes devem ser informados sobre o uso do produto. As informações fornecidas devem incluir:

  • Os possíveis riscos para a saúde;
  • A condição regulatória do produto quanto à comprovação de segurança e a eficácia, informando que o Cannabis não é medicamento, mas sim um produto;
  • Os possíveis efeitos adversos, como sedação, comprometimento cognitivo e os cuidados na utilização, que podem impactar no trabalho, no ato de dirigir e operar máquinas ou em outras atividades que impliquem riscos para si ou terceiros.

Além disso, o paciente ou o seu representante legal deve assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) sobre a utilização do produto de Cannabis.

O produto poderá ser comercializado em farmácias e drogarias, exclusivamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.

A autorização da Anvisa foi publicada na última quarta-feira, dia 22 de abril, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Regras

Em dezembro de 2020, foi aprovada a criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis. A fabricação e a comercialização de produtos à base de canabidiol para fins medicinais entrou em vigor no dia 10 de março deste ano.

Desde então, fabricantes podem pleitear juntamente à Anvisa a autorização para disponibilizar essas substâncias no mercado com essa finalidade. O cultivo da planta em território brasileiro foi rejeitado.

As regras variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC). Nas formulações com concentração de THC de até 0,2%, o produto deverá ser prescrito através de um receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Nesse caso, o receituário para prescrição será do tipo A, com validade de 30 dias, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo.

Leia também: Anvisa aprova simplificação da importação de produtos à base de cannabis

UFPB oferece disciplina sobre uso medicinal da Cannabis em três cursos

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) oferece aos seus alunos a disciplina que trata do uso medicinal da Cannabis para os alunos dos cursos de medicina, biomedicina e farmácia. De acordo com a professora doutora Katy Lísias Gondim Dias de Albuquerque, criadora da disciplina, a UFPB é a primeira universidade federal do Brasil a tratar o tema nos três cursos. A reunião foi realizada na quinta-feira (15).

A criação da disciplina foi proposta pela professora, que faz parte do Departamento de Fisiologia e Patologia. O componente curricular estará vinculado ao projeto pedagógico do curso de biomedicina e vai ser ofertado pela primeira vez nos cursos de biomedicina, medicina e farmácia no período 2019.2 e posteriormente aos demais de graduação da UFPB.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

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Referências bibliográficas:

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Úrsula Neves

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