Enfermagem

Quais são os dispositivos legais que regem a enfermagem?

Tempo de leitura: 2 min.

Diversos são os dispositivos legais que regem a enfermagem, distribuídos em leis, decretos, portarias do Ministério da Saúde, resoluções da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pareceres técnicos, mas afinal, qual a força de cada um deles?

Antes de mais nada, é necessário estabelecer uma hierarquia sobre os atos normativos, sequencialmente, do que há maior força legal para o que tem menor força legal: leis, decretos, portarias do Ministério da Saúde, resoluções da Anvisa e do Cofen e pareceres técnicos.

Leia também: Da dama da lâmpada aos heróis da saúde: desafios da enfermagem no Brasil

Tome as melhores decisões clinicas, atualize-se. Cadastre-se e acesse gratuitamente conteúdo de medicina escrito e revisado por especialistas
Cadastrar Login

Os dispositivos legais

A lei é um conjunto de normas jurídicas, criadas pelo parlamento ou com aprovação do parlamento e sancionada pelo chefe do executivo, sendo o dispositivo legal mais forte após a constituição federal ou lei orgânica do ente federativo. As leis que balizam o exercício profissional de enfermagem ou funcionamento dos serviços de saúde, são os dispositivos legais com maior força jurídica.

O decreto costuma ter origem no poder executivo e sua função é regulamentar uma lei, de modo a detalhar como funcionará uma determinada lei. Como é elaborado e publicado pelo executivo, tem a vantagem de ser publicado e derrubado ou alterado com mais agilidade, como pudemos observar com bastante clareza nas medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo SARS-CoV-2.

A portaria ministerial, no caso do exercício da enfermagem, nos preocupamos principalmente com as portarias advindas do Ministério da Saúde, não podem impor obrigações ou penalidades mas sua principal função é normatizar atividades que concernem àquele ministério, na ausência de uma lei ou decreto que detalhem aquele assunto, tem força de lei.

Quando fala-se em resoluções Cofen ou resoluções da Anvisa há um grande debate sobre a posição hierárquica entre elas. A Anvisa, como autoridade sanitária, regulamenta, entre outras, todas as atividades de saúde em território nacional, de modo que qualquer serviço de saúde que não funcione em consonância com as determinações da Anvisa, pode sofrer sanções legais previstas em lei ou em suas resoluções. Por outro lado, o Cofen é responsável pelo exercício legal da enfermagem, de modo que ele regulamente somente as atividades executadas no âmbito da enfermagem e não no serviço de saúde como um todo.

Os pareceres técnicos tem como finalidade elucidar dúvida manifestada pelos operadores dos serviços, não tendo qualquer força legam, mas esclarecendo dúvidas sobre algum ponto dos dispositivos legais supracitados, que não tenham ficado claros suficiente.

Autor: 

Referências bibliográficas:

Compartilhar
Publicado por
Juan Carlos Silva Araujo

Posts recentes

Explorando a saúde, a doença e a experiência da doença

Vimos que o MCCP é composto por quatro componentes e hoje veremos o primeiro deles:…

2 minutos atrás

Podemos usar a troponina para diferenciar IAM tipo 1 de outras causas de lesão miocárdica?

Há muitas causas de aumento de troponina além do IAM, identificar a causa do aumento…

1 hora atrás

Delirium em pacientes com Covid-19

Artigo abordou o delirium na Covid-19, chamando a atenção dos profissionais de saúde para um…

2 horas atrás

A felicidade nas empresas: Chief Happiness Officer (CHO), uma nova possibilidade profissional

Felicidade não é só uma questão pessoal. Pessoas felizes adoecem menos e desenvolvem maior resiliência…

3 horas atrás

Manejo das infecções virais durante a gestação

Infecções virais durante a gestação são muito comuns e podem levar a aumento da morbimortalidade…

19 horas atrás

Anestesia no Paciente Chocado: confira os conteúdos atualizados em Anestesiologia

O app nº 1 do Brasil conta mais de 100 conteúdos publicados esta semana. Atenção…

20 horas atrás