Viminol deverá ser prescrito como medicação controlada a partir de 1º de janeiro

Resolução que definiu alteração se baseou em relatos de abuso do medicamento e é uma medida preventiva para garantir o uso racional.

A partir de 1º de janeiro de 2024, o viminol só poderá ser prescrito com receita controlada amarela (A). A resolução que incluiu o fármaco na lista de substâncias entorpecentes da Portaria SVS/MS 344/98 está em vigor desde 1º de dezembro, mas estabeleceu o prazo de 30 dias para que a empresa responsável efetuasse as mudanças necessárias para cumprir a nova regra.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 827/2023 foi publicada após avaliação de casos de abuso do medicamento, sinalizados também pela empresa Zambon Laboratórios Farmacêuticos, que atualmente é a única a produzir o opioide no Brasil, sob o nome comercial Dividol®. O objetivo da alteração é que seja uma medida preventiva, a fim de garantir o uso racional do medicamento e a segurança dos pacientes.

Mudanças

A RDC 827/2023, publicada no dia 24 de novembro, e altera as regras de prescrição e venda/dispensação do viminol. Além da prescrição controlada, a portaria define outras regras, como a guarda do medicamento em local restrito e trancado, que devem ser seguidas a partir de janeiro. Porém, a empresa ainda tem seis meses para realizar as alterações na embalagem, incluindo a tarja vermelha e outras formas de identificação de medicação controlada.

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Viminol

O hidroxibenzoato de viminol é um analgésico sintético, indicado para tratamento de diversos tipos de dor, como dor osteoarticular, neurítica, vascular, visceral, neoplásica, entre outros. A bula já previa o risco de abuso “no caso da terapia a longo prazo com doses elevadas”, podendo desenvolver dependência, tolerância e síndrome de abstinência, além de alertar que, para pacientes com tendência de abuso ou dependência de drogas, deveria ser administrado “por períodos curtos e sob rigorosa supervisão médica”.

Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal.

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