Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2018) e das Nações Unidas (ONU), aproximadamente, 200 milhões de meninas e mulheres já foram vítimas do processo de Mutilação Genital Feminina (MGF), sendo que desse quantitativo, 44 milhões de vítimas tinham menos de 15 anos.  Além de representar um ato atentatório à dignidade da pessoa humana, gerando sequelas físicas, psicossociais, sexuais e emocionais, exemplifica e evidencia a desigualdade de gênero perpetrada em diversos países. Anualmente, a MGF gera gastos bilionários que podem representar entre 10 e 30% das receitas destinada aos serviços de saúde dos países. (TOMAZONI, BOTH, 2017); (OMS, 2018a); (ONU, 2020).

Definições para MGF

Olegário e Corbellini (2017) definiram a MGF como sendo um processo de retirada total ou parcial do clitóris, órgão do aparelho reprodutor feminino, enquanto a (OMS, 2018a) descreve a mutilação como sendo um conjunto de procedimentos realizados por razões não médicas e que promove a retirada total ou parcial da genitália ou outras lesões nos órgãos genitais.  

Segundo O’Neill e Pallitto (2021), a MGF se subdivide em quatro tipos:

• tipo 1: Ocorre a remoção parcial ou total da glande do clitóris e/ou do prepúcio;
• tipo 2: É caracterizado pela remoção parcial ou total da glande do clitóris e dos pequenos lábios, com ou sem remoção dos grandes lábios;
• tipo 3: Ocorre estreitamento da abertura vaginal através de uma cobertura gerada pelo reposicionamento dos pequenos lábios, ou grandes lábios.
• tipo 4: Abarca todos os procedimentos prejudiciais à genitália feminina sem finalidade médica.

Iniciativas de combate

Em 2015, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceu novos objetivos e metas para Agenda 2030 visando promover, amparado nos preceitos democráticos, o crescimento sustentável e não discriminatório, bem como o combate a pobreza e a redução das desigualdades sociais. No que tange a prática de MGF, é preciso atentar para o objetivo número 5 que trata da igualdade de gênero e visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Ademais, na Agenda 2030, destaca-se a Meta 5.3 que trata de eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas (ONU, 2015). 

Em 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 67/146, abordou a intensificação dos esforços globais para o fim das mutilações genitais femininas. A resolução mencionada destaca que a MGF configura uma violência irreparável e irreversível e que a cada ano, 3 milhões de meninas correm o risco de sofrer tal violação. Nesse sentido, estabeleceu-se que o dia 06 de fevereiro representaria o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.   

Posteriormente, em 2020, a Assembleia Geral das Nações Unidas lançou a Resolução 73/143, que além de ratificar os esforços citados na resolução anterior, apresentou a Agenda 2063 da União Africana e o Protocolo da Carta Direitos Humanos e do Povo Africano em relação aos Direitos da Mulher, que relata compromissos e obrigações sobre a eliminação da mutilação genital feminina.  

Contudo, O’Neill e Pallitto (2021) apresentou em seu estudo vários autores que destacam que a Mutilação Genital Feminina (MGF) é considerada uma norma social, ou seja, ocorre uma prática aceita num determinado contexto, onde os indivíduos a reconhecem como algo inerente a eles e o cumprimento é uma forma de se adequar, até porque havendo descumprimento, há sanções. O estudo retrata o estigma vivenciado pelas meninas e mulheres que não passaram pela MGF, bem como a pressão das famílias para que estas se submetam ao processo. O que demonstra o aspecto cultural amplamente arraigado no que concerne essa temática.

Em países africanos, onde a prática da MGF é constantemente realizada, o maior número de agressões às mulheres e meninas acontecem no ambiente doméstico, onde, por cultura, os próprios pais obrigam a filha a se submeter ao procedimento que pode ser descrito de maneira perversa, com uso da força física e psicológica. Para que possamos compreender como é uma questão cultural de violência a mulher, temos a comparação em tempos contemporâneos com o ato da circuncisão masculina que é um procedimento realizado em local apropriado, com situação controlada, ou seja é um procedimento médico, enquanto a mutilação feminina é uma violência aos direitos humanos e uma transgressão ao corpo e a mente da mulher.

O sofrimento da mulher pode se estender para além do ato violento, pois as sequelas na saúde sexual e reprodutiva podem ser graves, tendo em vista que a mutilação no aparelho genital feminino pode acarretar infecções crônicas, além de levar a ausência do prazer sexual. 

Em alguns países, esse tipo de violência de gênero é realizado com maior frequência devido às questões culturais e religiosas. Por exemplo, Guiné-Bissau e Somália são os países que possuem altos índices de MGF, seguida de Mali, Sudão, Etiópia e Egito. Desses, destaca-se o último que, desde 2008, vem traçando medidas para a diminuição da prática violenta, uma vez que a mesma foi proibida no país.

Autores:

• Isabelle Gaspar. Enfermeira – Residência em Saúde da Mulher (HESFA/UFRJ), Mestrado em Enfermagem (EEAN/UFRJ) e Especialização em Gênero e Sexualidade (CLAM/IMS/UERJ).
• Rafael Polakiewicz. Doutorando em Ciências do Cuidado em Saúde (UFF), Mestre em Ciências do Cuidado em Saúde (UFF) e Especialista em Atenção Psicossocial.

Referências bibliográficas:

• LUCENA, Kadija Kalassa Silva. Direitos Humanos. A Problemática da Mutilação Genital Feminina. Trabalho de Conclusão de Curso. Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Brasília/DF. 2016.  
• ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Eliminação da Mutilação Genital Feminina: Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS. Dados internacionais de catalogação da publicação (CIP) – Biblioteca da OMS. 2008 
• OLEGÁRIO, Letícia Zimmer; CORBELLINI, Mariana Dalalana. A mutilação genital feminina no continente africano sob a perspectiva feminista. Revista Ártemis, Vol. XXIII n. 1; jan./jun., 2017. 
• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU: Mutilação genital prejudica mulheres e economias. 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/02/1703172. Acesso em: 03/02/2022. 
• WORLD HEALTH ORGANIZATION . (2018a). Care of girls and women living with female genital mutilation: A clinical handbook. http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/272429/9789241513913-eng.pdf?ua=1 
• O’NEILL, S E PALLITTO, C.  . The Consequences of Female Genital Mutilation on Psycho-Social   Well-Being: A Systematic Review   of Qualitative Research. Qual Health Res ; 31(9): 1738-1750, 2021 07.https://doi.org/10.1177/1049732321100186. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/mdl-34098783  
• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) . Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova Iorque: UN; 2015. Acesso em: 03/02/2022. Disponível em:  https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf   

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