Esta Política de Reembolso do produto denominado “Nursebook” (“Política de Troca”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela PEBMED INSTITUIÇÃO DE PESQUISA MÉDICA E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DA ÁREA DA SAÚDE S.A.PEBMED., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.355.716/0001-77, proprietária dos aplicativos (softwares) e produto “NURSEBOOK” oferecido pela PEBMED objeto desta Política, doravante denominada PEBMED, à PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante desta Política de Troca, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas da mesma e todas as demais políticas e termos disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

CLÁUSULA 1ª – COMPRADO PRODUTO NURSEBOOK

1.1. Após adquirir o produto “NURSEBOOK” em sua pré-venda, à disposição na plataforma PEBMED, a PEBMED poderá redirecionar o USUÁRIO comprador a um site de terceiros, parceiros da PEBMED, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido Site, e efetuar o pagamento do valor pedido pelo produto NURSEBOOK, na forma prevista na cláusula 2a.

1.2. O USUÁRIO está ciente e de acordo que o produto NURSEBOOK está em fase de testes e poderá sofrer alterações nos serviços a serem disponibilizados após sua aquisição. Portanto, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO se atentar a estas condições no ato da aquisição. A perda do prazo de pedido de reembolso diferente daquele descrito na Plataforma PEBMED será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, isentando a PEBMED de qualquer dano ou prejuízo em virtude do desrespeitado a estas indicações.

1.3. O USUÁRIO terá até 7 (sete) dias corridos do lançamento ou da sua aquisição, dos dois que for maior, para pedir o reembolso do produto adquirido. O Site informará estas informações para acompanhamento do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não tenha se atentado a estas informações sobre o produto NURSEBOOK até o prazo máximo indicado, a PEBMED não será responsável por qualquer perda ou dano sofrida pelo USUÁRIO pela falta de diligência no acompanhamento das informações, renunciando este a qualquer reclamação, seja de perdas e/ou danos, seja de reembolso, a qualquer tempo e a que título for sobre o produto adquirido. No entanto, caso o USUÁRIO se manifeste pelo seu desinteresse na conclusão da compra, exercendo o seu direito de arrependimento, o USUÁRIO perderá o acesso ao produto NURSEBOOK, reservado na pré-venda, e qualquer valor que tiver sido cobrado será devidamente restituído, na forma prevista no item 1.4 abaixo.

1.4. O USUÁRIO terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do prazo indicado na cláusula 1.3 acima, para comunicar qualquer problema ou se arrepender de sua compra. Caso o USUÁRIO comunique a PEBMED, no prazo acima indicado, através do email [email protected] a PEBMED iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, em crédito na plataforma ou em conta corrente do USUÁRIO, conforme a escolha do USUÁRIO, que será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados do comunicado. O USUÁRIO está desde já ciente e concorda que o prazo para início do procedimento de reembolso indicado acima somente contará a partir da comprovação de pedido de reembolso no prazo pré-definido, sob pena de cancelamento da solicitação de reembolso.

1.5. Se decorrer os prazos acima, sem que a PEBMED tenha recebido algum comunicado do USUÁRIO, presumir-se-á a renúncia tácita do referido USUÁRIO a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao produto adquirido, nada mais tendo a reclamar da PEBMED, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

1.6. A PEBMED procura sempre a inovação tecnológica para facilitar o dia a dia da área de prática de profissionais de saúde com alto padrão de qualidade, se adequando ao máximo às necessidades dos USUÁRIOS e as condições de entrega das FERRAMENTAS adequadas aos USUÁRIOS cadastrados na Plataforma PEBMED, porém, o USUÁRIO está desde já ciente que por conta de limitações de desenvolvimento de negócios, alterações de conteúdo, ferramentas, preço podem ser esperadas, não sendo, portanto a PEBMED responsável por quaisquer reclamações referente ao produto entregue ao USUÁRIO. Desse modo, reclamações de USUÁRIOS com relação a pequenas variações nas ferramentas disponibilizadas não serão consideradas como defeito para fins de reembolso, mas poderão ser avaliadas caso o USUÁRIO queira comunicar algum problema.

CLÁUSULA 2ª – DO PAGAMENTO DO PRODUTO NURSEBOOK DA PEBMED E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Em razão da compra do produto NURSEBOOK na pré-venda, o USUÁRIO pagará, a cada aquisição, à PEBMED, por meio de cartão de crédito, ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao USUÁRIO pela PEBMED, o valor previsto na página de pré-venda da PEBMED.

2.1.1. Em contratações de qualquer aplicativo da PEBMED pelo Portal Web, para a segurança dos USUÁRIOS, a PEBMED confirma os dados de pagamento e valida o cartão de crédito por este apresentado, enviando uma cobrança-teste no valor de R$1,00 (um real). Ressalta-se que esta cobrança-teste também acontecerá na mudança do cartão cadastrado no CADASTRO do USUÁRIO. Depois que a cobrança é feita, o valor é automaticamente estornado para o USUÁRIO, apesar do prazo de estorno variar, dependendo do banco emissor do cartão de crédito. Portanto, esta cobrança-teste não será lançada na fatura final do cartão de crédito e serve apenas para comprovar o cadastro de uma forma válida de pagamento de um aplicativo da PEBMED.

2.1.2. Assim que uma MENSALIDADE do produto NURSEBOOK é contratada, mesmo na pré-venda, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação, realizada no ato do CADASTRO, ou da data de seu lançamento, dos dois que for maior. Portanto, após o ciclo finalizado da primeira MENSALIDADE devidamente paga, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática do seu CADASTRO, mediante aceite do presente termo.

2.1.3. Para os USUÁRIOS que tenham contratado um plano do NURSEBOOK com um desconto promocional anual, em virtude de sua aquisição na pré-venda, no primeiro aniversário da data de contratação, os valores da MENSALIDADE serão automaticamente renovados nos valores vigentes do USUÁRIO, já que a MENSALIDADE com desconto é só válido por 12 (doze) meses, a contar da sua contratação, mesmo que o USUÁRIO efetue o pagamento antecipado, novamente de forma anual. Neste caso, caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na Cláusula 2.1.4 abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o USUÁRIO concordou com esta renovação automática dos valores da MENSALIDADE nos valores vigentes, independente se o pagamento é anual ou mensal.

2.1.4. Caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, este deverá comunicar por email ([email protected]) ou diretamente no seu CADASTRO, no aplicativo NURSEBOOK da PEBMED, o seu desejo da não renovação, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da MENSALIDADE, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer MENSALIDADE já paga (apesar do acesso ao CADASTRO do USUÁRIO somente ser bloqueado na data da próxima renovação, que foi cancelada). No caso da aquisição do aplicativo NURSEBOOK da PEBMED pela Apple App Store®, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de email.

2.1.5. Caso o USUÁRIO faça a opção pelo plano anual para usufruir do desconto nas MENSALIDADES, em caso de cancelamento antes do aniversário do CADASTRO, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.

2.2. Ao cancelar o seu CADASTRO, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso no aplicativo NURSEBOOK da PEBMED para exportar os seus dados. Após este prazo, a PEBMED não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO tem ciência que, pelo código médico ou de sua categoria profissional, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pelo Aplicativo da PEBMED.

2.3. Novos CADASTROS sempre serão contratados pelos valores dos planos previstos no SITE da PEBMED.

2.4. A PEBMED poderá efetuar até 10 (dez) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo USUÁRIO, uma a cada 3 (três) dias. Se a PEBMED não lograr efetuar a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio do CADASTRO do USUÁRIO será realizado automaticamente e o atraso no pagamento dos valores acordados prevista acima implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Será facultado a PEBMED a suspensão do acesso ao CADASTRO do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A PEBMED se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

CLÁUSULA 3ª – DAS MODIFICAÇÕES NA PRESENTE POLÍTICA

3.1. A PEBMED poderá alterar, a qualquer tempo, as condições da presente Política, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site da PEBMED. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços da PEBMED, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos na presente Política. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições da Política e continuará vinculando as partes.

3.2. Da mesma forma, a PEBMED poderá cancelar o fornecimento deste produto denominado NURSEBOOK, a qualquer tempo, caso verifique que seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados não poderão ser entregues aos USUÁRIOS como esperado. Portanto, caso o cancelamento da inscrição no produto NURSEBOOK seja da PEBMED, todos os USUÁRIOS que tenham o adquirido na pré-venda, receberão os seus devidos reembolsos, na forma prevista na Cláusula 2ª acima, e a PEBMED procederá com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos na presente Política. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições da Política e continuará vinculando as partes.

3.3. Caso o aplicativo NURSEBOOK seja aprovado pelos USUÁRIOS, na forma esperada pela equipe da PEBMED, a presente Política será substituída, em sua integralidade, pelos Termos de Uso, que estão disponíveis para todo e qualquer USUÁRIO dentro da Plataforma PEBMED, ou no site da PEBMED, no link https://pebmed.com.br/termos-de-uso/.

Data de publicação: 02 de Abril de 2019.