O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) foi alterado pela Lei nº 13.798/19 a fim de instituir a Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência e que deverá ser celebrada, anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. Esse período tem a finalidade de divulgar ações educativas acerca dos riscos advindos de uma gravidez na adolescência, bem como as medidas preventivas para evitar a gestação nessa faixa etária.

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Por que prevenir a gravidez na adolescência?

A gravidez na adolescência é considerada uma questão de saúde pública, pois tem repercussão física, social, psicológica e biológica e vem aumentando a cada dia. Para o ECA, a adolescência vai dos 12 aos 18 anos de idade e, em grandes cidades como o Rio de Janeiro, é comum receber nas unidades de saúde, meninas nessa faixa etária, com a vida sexual ativa, mas que ainda tem muito desconhecimento com relação à sexualidade.

Em 2019, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) propôs o adiamento do início da atividade sexual e o incentivo à abstinência como forma de política pública para evitar a gravidez na adolescência, o que gerou discussões em diversos seguimentos da sociedade. É comum associar a gravidez a diferentes fatores, como baixa escolaridade, renda e questões sócio-políticas e culturais. Entretanto, há estudos que indicam que, embora, tais determinantes influenciam na incidência de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e nas gestações não desejadas, não há relação com a idade em que ocorreu a sexarca. (CABRAL e BRANDÃO, 2020).

É importante salientar que a adolescência é um período de significativas mudanças sociais, físicas e emocionais na vida de uma jovem. Onde ela busca estabelecer seu espaço, a formulação de uma rede de integração social e está propensa a sofrer significativas influências de diferentes segmentos, seja família, amigos ou mídias socias. (FURLANETTO, MARIN E GONÇALVES, 2019; SPINOLA, 2020)

Somado a isso, observa-se que muitas meninas iniciam sua vida sexual de forma precoce, situação essa que pode estar ligada ao estímulo gerado pelo uso não controlado dos meios de comunicação, bem como pela ausência ou déficit de diálogo familiar, educação sexual, o que inclui adequadas informações quanto à importância e uso correto de métodos contraceptivos. Dessa forma, seja a adolescente que habita nos grandes centros urbanos ou de áreas longínquas, ambas perpassam por dúvidas, inquietações, insegurança e desconhecimentos nessa fase da vida. (FURLANETTO, MARIN E GONÇALVES, 2019)

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Cabe salientar que mesmo com as orientações sobre os métodos contraceptivos, pode ocorrer a gestação. Isso se dá, porque para algumas meninas a gravidez faz parte do projeto de vida, ou seja, é como uma maneira de mudar seu status social e iniciar sua vida adulta. O que para elas pode ser uma alternativa para expressar sua autonomia, permanecer junto ao companheiro, distanciar-se de determinadas situações familiares que julgam ser impróprias ou ensejam algum tipo de violência. (NETO, DIAS e CUNHA, 2007); (MARCOS e MENDONÇA, 2017); (RESTA, et al., 2014); (ACIOLI, et al., 2020)

Entretanto, para outras adolescentes a gravidez precoce é um evento desagradável que gera medo, múltiplos conflitos ou acentuam os problemas já existentes como a pobreza, violência e vícios. É importante destacar que todos os casos descritos precisam ser compreendidos e trabalhados de forma individualizada pelos profissionais de saúde, a fim de garantir assistência humanizada e integral. Sendo assim, para compreender a melhor maneira de trabalhar a prevenção da gravidez na adolescência é indispensável conhecer o diagnóstico situacional do território em que irá realizar a abordagem. (ASSIS, et al., 2013)

Como prevenir a gravidez na adolescência?

Após realizar o diagnóstico situacional, que possibilita conhecer e compreender a população para qual irá promover ações de saúde visando o cuidado preventivo contínuo e sistematizado, é possível desenvolver os métodos de educação em saúde, pautados no diálogo claro e objetivo destinado às meninas, assim como para os meninos. A educação em saúde deve demonstrar a realidade, oferecer subsídios para uma vida segura e saudável, bem como ser fonte de informações seguras e corretas. Diante dos desafios que permeiam o contexto complexo da adolescência, é fundamental levar em consideração os aspectos geracionais atuais, tendo em vista que os adolescentes tendem a buscar mais informações na internet, onde podem obter conhecimentos desatualizados ou inapropriados. (ASSIS, et al., 2013); (ALVES, et al.,2020)

O sexo desprotegido aumentou, em consequência da redução do medo do HIV, Hepatites virais e outras IST, pois hoje há tratamento para esses agravos e não ocorre estigma de pessoas que vivem com essas infecções. Todas essas informações aumentam a possibilidade de uma gravidez precoce. Apesar disso, ainda existe o desafio aos adolescentes de compreenderem os riscos de uma gravidez nesse período da vida e também do início tardio do pré-natal.

Os riscos mais comuns são:

• Risco de pré-eclampsia e eclampsia;
• Parto prematuro;
• Infecção urinária ou vaginal;
• Aborto espontâneo;
• Risco de anomalias congênitas do RN (Síndrome de Down, defeitos do tubo neural) ou traumatismo durante o parto, como asfixia e paralisia cerebral);
• Negligência e/ou abandono do RN pela mãe;
• Omissão ou recusa do pai biológico pela paternidade;
• Ausência do aleitamento materno, que pode estar relacionado aos fatores maternos (desejo de amamentar, depressão) ou aos do RN (dificuldade de sucção);
• Transtornos mentais ou psiquiátricos da gestante, durante ou após a gestação e o parto;
• Expulsão da adolescente do ambiente familiar;
• Ausência de rede de apoio e de suporte familiar, pobreza ou situações de risco (migração, situação de rua, refugiados);
• Interrupção dos estudos;
• RN prematuro, pequeno para idade gestacional ou com baixo peso (retardo intrauterino);
• RN PIG e/ou baixo peso e/ou circunferência craniana, torácica ou abdominal incompatíveis;
• Baixo Apgar do RN ao nascer (abaixo de 5);
• Risco de infecções de transmissão vertical ou placentária. Alguns exemplos são: a sífilis, e herpes, a toxoplasmose, a hepatites B ou C, a zika e o HIV/AIDS.
• Risco de que o RN necessite de cuidados intensivos em UTI neonatal.

Em conjunto com Isabelle M. de P. Gaspar¹ e Mariana Marins²

¹Enfermeira – Residência em Saúde da Mulher (HESFA/UFRJ), Mestrado em Enfermagem (EEAN/UFRJ) e Especialização em Gênero e Sexualidade (CLAM/IMS/UERJ).

² Enfermeira, especialista em saúde da família. Mestre em educação pela Universidade Federal Fluminense. Experiência na gestão de unidade básica de saúde no Município do Rio de Janeiro e atualmente Gestora em Saúde no Município de Maricá.

Referências bibliográficas:

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• Cabral CS, Brandão ER. Gravidez na adolescência, iniciação sexual e gênero: perspectivas em disputa. Cadernos de Saúde Pública. 2022;36(8):e00029420. doi: 10.1590/0102-311X00029420.
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