O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 32 anos de existência neste mês de setembro. Sua importância por si só é incontestável, uma vez que vivemos em um país em que a maioria da população é de baixa renda e o sistema de saúde pública é a única alternativa para realização de consultas e exames para milhares de brasileiros. 

SUS como patrimônio nacional

“O SUS é um patrimônio nacional. Uma das maiores políticas públicas sociais que assume a saúde como bem público, como direito de todos e dever do estado. É um sistema universal de saúde, promulgado na constituição de 1988, fruto de uma luta popular e de muitos especialistas da área da saúde pública, que precisa ser fortalecido e reconhecido pela sociedade brasileira. A sua existência amplia o conceito de saúde e as oportunidades ao reconhecer e enfrentar as desigualdades sociais e no uso de serviços. Os princípios de universalidade, equidade e integralidade são importantes lastros na construção e aperfeiçoamento do SUS”, explicou a médica sanitarista e professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Marília Cristina Prado Louvison, em entrevista ao Portal de Notícias da PEBMED.

Desafio recente: pandemia de covid-19

Durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, o SUS desempenhou um papel fundamental ao mostrar uma rápida flexibilidade de ação e adaptação de todo o sistema para que os gestores conseguissem modificar as suas estratégias de gestão da saúde pública para aderir aos protocolos emergenciais definidos pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS).  

“Acredito que a importância do SUS para os brasileiros está centrada nos princípios doutrinários que pautaram a sua criação: universalidade do acesso, integralidade e igualdade de assistência. Podemos destacar que a população brasileira efetivou muito o reconhecimento da importância do SUS na pandemia de Covid-10 exatamente pela universalidade, integralidade e igualdade de assistência”, ressaltou a médica pediatra e sanitarista, Clelia Maria Sarmento de Souza Aranda, membro da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações – CPAI/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em entrevista ao Portal de Notícias da PEBMED. 

Avanços na organização e hierarquização 

A especialista, que coordenou o Programa Estadual de Imunizações do estado de São Paulo, entre 1997 e 2005, também destacou os maiores avanços do SUS nesses 32 anos.

“Muito avançamos, principalmente nas questões organizacionais, com hierarquização, regionalização e no uso da epidemiologia para estabelecer prioridades. Os programas nacionais de Imunização e Aids são os exemplos mais exitosos. Também destaco a atenção especializada de maior complexidade citando a área de transplantes, a oncologia e a reabilitação que, não só atendem a população SUS dependente, como complementam com frequência, as impossibilidades do setor privado. Outro avanço a ser mencionado é a oferta de medicamentos de alto custo regulamentados com base em evidências científicas e discriminados em diretrizes terapêuticas. O uso contínuo destes fármacos impacta muito a renda familiar e são necessários para a melhoria da qualidade de vida daqueles que possuem doenças crônicas”, destacou Clelia Aranda.  

As comunidades que vivem afastadas dos grandes centros e os indígenas também encontram no SUS atendimento e acesso a medicamentos, como pontuou a médica sanitarista Marília Louvison. “O processo de descentralização trouxe o sistema de saúde para os municípios, mais próximo do dia a dia das pessoas e com a implantação da atenção básica e a estratégia de saúde da família. O SUS atingiu todo o nosso país, chegando a comunidades afastadas, com médicos, outros profissionais de saúde e medicamentos.  A ampliação do acesso foi muito importante, acabando com a categoria de indigentes, sendo todos cidadãos de direito”.  

Gestão e participação social

Sobre quais as áreas de saúde que deveriam ser mais desenvolvidas na gestão do SUS nos próximos anos, Marília Louvison respondeu que é necessário imprimir uma maior transparência e regulação pública na gestão, ampliando a governança regional e a participação social.  

Já Clelia Aranda apontou a necessidade de um cuidado especial por parte dos gestores públicos em relação à atenção básica, que é a porta de entrada para a promoção, prevenção e atenção na área da saúde. 

“Mais de 80% dos problemas relacionados à saúde podem ser identificados, acompanhados e solucionados na atenção básica. Planejamento, organização e monitoramento constante de indicadores da assistência nesta porta de entrada não podem ser meros formulários de prestação de contas pelas gestões municipais, mas precisam constituir ferramentas para aprimoramento dos serviços desenvolvidos. Destes decorrerão melhor hierarquização e regionalização das demais áreas de atenção: urgência/emergência, atenção especializada e hospitalar. Inegavelmente, os fóruns de pactuação entre os diferentes níveis de gestão deverão ser mais exitosos com avaliações reais e avanços na revisão e regulamentação de responsabilidades das execuções”, afirmou a especialista.  

Desafios a superar

A falta de modernização de estrutura e profissionais qualificados são alguns exemplos de problemas a serem enfrentados. Muitos médicos capacitados evitam trabalhar no sistema público por conta dos baixos salários e condições precárias de atendimento, gerando filas intermináveis.  

Na opinião de Marília Louvison, o atual desfinanciamento coloca todo o sistema em um importante desafio, assim como fortalecer uma regulação pública que garanta os interesses coletivos da saúde pública. Para ela, é necessário conseguir uma organização dos serviços em rede com efetiva contratação e articulação dos serviços especializados e hospitalares, que sejam oferecidos com qualidade e a um tempo hábil, a partir da identificação de necessidades, tendo como pilar uma atenção básica comunitária e intersetorial, além de uma efetiva gestão dos talentos humanos, com formação e carreiras públicas voltadas ao SUS.  

Já na visão da pediatra e sanitarista Clelia Aranda, é primordial a articulação e efetivo trabalho conjunto da atenção à saúde e a vigilância em saúde que contempla a vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental para conseguir evitar novos surtos de doenças com reservatórios animais ou transmitidas por vetores e as decorrentes de transmissão hídrica e alimentar, assim como reduzir os números de mortalidade materna.  

“Estudos nacionais e aprimoramento no preenchimento das declarações de óbito avançaram na identificação dos principais fatores de risco associados aos agravos durante a gestação, parto e puerpério. É necessário efetivar a rede de atenção à saúde para combater estas ocorrências. Além disso, a maior longevidade da população e os avanços tecnológicos, associados às ações programáticas para detecção de neoplasias, sinalizam a importância de ampliação da rede oncológica, regionalizada, em todo o país. E, claro, a revisão do financiamento público para o setor da saúde continuará a constituir um grande desafio”, destacou a especialista.

Retomada de maior cobertura vacinal

Ambas destacam que retomar o antigo patamar da bem-sucedida campanha de vacinação infantil é mais um dos grandes desafios do SUS para os próximos anos.  

“Ampliar a confiança da população na saúde pública e melhorar nossos níveis de cobertura vacinal são fundamentais para que se possa continuar evitando o crescimento de doenças preveníveis por vacina. Nesse sentido, é preciso fortalecer o sistema de vigilância e a política de imunização em todo o país, incluindo a comunicação com a sociedade e a qualidade da informação”, concluiu Marília Louvison. 

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