O Brasil, enquanto estado democrático de direito, traz em sua Constituição Republicana a vedação a qualquer tipo de preconceito, entre eles, aqueles ligados ao sexo. Embora esse seja um dos princípios fundamentais que norteiam o desenvolvimento social e político brasileiro, infelizmente os dados nacionais e internacionais demonstram que, no Brasil, a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIA+) atinge níveis alarmantes a ponto de classificá-lo como o país onde mais ocorre homicídios com esses indivíduos que, embora, tenham garantido por sua constituição direitos como a vida, a imagem, a integridade física e o tratamento igualitário, infelizmente, têm suas vidas ceifadas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
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Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+
Os países comemoram no dia 28 de junho o Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+. Historicamente, essa data tem como marco inicial, uma revolta ocorrida num bar chamado Stonewall Inn, nos EUA, onde gays, lésbicas, travestis e drag queens se reuniam para se socializar. É importante destacar que, em praticamente todos os estados dos EUA, a violência contra essa parcela da população era ocasionada por autoridades, em especial dos policiais, que adentravam em bares e clubes gays e agrediam os clientes. Cansados da violência instituída pela polícia, no dia 28 de junho de 1966, clientes do bar Stonewall Inn iniciaram um protesto que durou 6 dias e inspirou o movimento LGBTIA+ nos demais países.
No Brasil, essa temática começou a ser discutida na década de 70, período da ditadura militar. Objetivando montar pautas reivindicatórias, muitos frequentadores de bares e clubes utilizavam tais lugares para fazer panfletagem em busca de conscientizar as pessoas sobre a temática.
Com relação a saúde, foi a partir de 1980, quando o Ministério da Saúde começou a pensar, juntamente com grupos de movimentos sociais ligados ao público homossexual, em medidas que poderiam ser exercidas para enfrentar a pandemia de HIV/Aids, isso porque, à época, o HIV era relacionado a homossexualidade masculina (até então, não se pensava que o público feminino precisava ser incluído nas ações de prevenção do vírus da Aids).
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A partir da década de 1990, a invisibilidade da população LGBTIA+ começou a ser descortinada. A luta de lésbicas e mulheres bissexuais em prol de seus direitos e as proximidades desse grupo com temas ao machismo e misoginia, direitos civis, políticos, sociais e humanos de toda a população LGBTIA+ passaram a ocupar as pautas de discussão específicas sobre as mudanças sociais necessárias.
A partir dos anos 2000, o Brasil passou a ficar cada vez mais próximo das pautas LGBTIA+ e atento ao preconceito e discriminação sofrido por eles, criando programas de combate a violência e discriminação e promoção da cidadania. Em 1º de dezembro de 2011, o Sistema Único de Saúde (SUS) lançou a Portaria nº 2.836 que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa portaria evidencia que o SUS reconhece que a população LGBTIA+ sofre discriminação e que isso afeta o processo de saúde doença, sendo necessário desenvolver ações de saúde para garantir mais equidade.
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Contexto atual
Embora se observe alguns avanços sociais e políticos em favor da população LGBTIA+, muitos aspectos precisam ser discutidos e analisados de forma crítica e reflexiva para que políticas públicas eficazes propostas de forma a garantir avanço quanto à garantia de direitos sociais e políticas dessa parcela da população que ainda sobre diariamente estigmatização social, discriminação, inclusive em instituições públicas, e diversos tipos de violência.
O dia 28 de junho nos convida refletir sobre a necessidade de respeitar a sociedade multicultural e que no âmbito da sua pluralidade, requer a compreensão por parte de cada cidadão que coexistir de forma cordial e harmoniosa frente às diferenças, sejam culturais, políticas, ideológicas ou de gênero corrobora para o avanço social e do estado democrático de direito.
Referências bibliográficas:
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- SILVA, Amanda de Cassia Azevedo da et al. Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil, Interface – Comunicação, Saúde, Educação [online]. 2020, v. 24. https://doi.org/10.1590/Interface.190568
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20 dez. 2023 
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