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30 anos do Sistema Único de Saúde: SUS para todos!

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O Sistema Único de Saúde (SUS) possui algumas datas para comemorar:

  • O ano de 1986, em que as bases para sua criação foram lançadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde;
  • Em 1988 o  SUS nasce como um grande mobilizador do acesso à saúde pública e de qualidade com a entrada na Constituição Federal;
  • E, por fim, em 19 de Setembro de 1990 tem-se a sua regulamentação através da aprovação da Lei Orgânica da Saúde, lei nº 8080/90 e da lei nº 8.142/90. 

Ou seja, este ano o nosso SUS completa 30 anos devidamente regulamentado. A criação do SUS foi marcada por movimentos de diversos grupos que se uniram para exigir que o Estado cumprisse seu compromisso com os direitos dos cidadãos.

Em meio à luta pela redemocratização do Brasil, profissionais da área de saúde, intelectuais, estudantes e diversas outras entidades da sociedade civil, participaram de enorme mobilização social que culminou na realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), cujas deliberações embasaram a elaboração, em 1988, da Constituição Federal. A Lei 8.080/1990 e 8142/90, portanto, regulamentam as ações e serviços de saúde, em todo o território nacional e estabelecem os princípios, diretrizes e objetivos do SUS. 

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, possuem direito aos serviços de saúde que o SUS oferece. O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e, de certa forma, gratuita. 

O SUS é financiado com os impostos do cidadão. A responsabilidade de garantir o direito à saúde é partilhada pela União, estados e municípios. Juntos, eles ficam encarregados de manter seu pleno funcionamento. Cabe ao governo federal formular políticas nacionais, mas a implementação é feita pelos gestores dos estados e municípios. 

O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Realiza desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer), financia pesquisas na área de epidemiologia e fiscaliza a qualidade dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comerciais por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros.

Além disso, o SUS, em conjunto com as demais políticas públicas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes.  A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

 São inúmeras as ameaças ao sistema e os desafios enfrentados ainda hoje. Uma delas é referente aos recursos para manutenção do SUS. Com insuficientes recursos, o SUS enfrenta problemas na manutenção da rede de serviços e na remuneração de seus trabalhadores, limitando os investimentos para a ampliação da infraestrutura pública. 

Contudo, segundo Bravo (2011), “A saúde brasileira avançou em muitos aspectos, como na descentralização e na participação social, com as Conferências e Conselhos de Saúde, embora ainda esteja bem longe de se consolidar, como preconizado na Constituição de 1988.” 

O Prof. Paulo Capel Narvai, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, escreveu recentemente um artigo falando sobre os 32 anos do SUS, desde sua criação em 88. Segundo Narvai, “Agora, em 2020, com a pandemia da COVID-19, o SUS se defronta com mais um teste duríssimo à sua capacidade de enfrentar e resolver problemas de saúde pública.”

Sendo assim, por tudo o que o SUS representa para a população brasileira, gostaríamos de aproveitar a data de hoje, onde se completam 30 anos regulamentados do Serviço Único de Saúde, para não somente relembrar toda essa linda trajetória, mas também, parabenizar todos profissionais de saúde que atuam direta ou indiretamente com o SUS, trabalhando árdua e incansavelmente para promover uma assistência de qualidade para os usuários. 

Referências bibliográficas:

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