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As atribuições do enfermeiro nas unidades básicas de saúde

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No Brasil, o exercício da prática da enfermagem é regulamentado e seus profissionais têm as suas atribuições especificadas no Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Esse decreto descreve quem são os profissionais de enfermagem e suas atribuições, mas não faz disfunção entre o trabalho do enfermeiro no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) e nos demais níveis de atenção à saúde.

Trabalhar na APS requer muitas habilidades dos profissionais de enfermagem. Existe hoje uma falta de especificidade nas atribuições do enfermeiro, que pode ter a sua origem na atuação dos próprios profissionais, que ainda não se apropriaram da finalidade de seu trabalho no cotidiano das Unidades Básicas de Saúde (UBS), agregando funções e afazeres que não lhes são próprios.

Enfermeiros nas unidades básicas de saúde

A Unidade Básica de Saúde é a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Na UBS, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

A atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde (UBS) e Equipes de Atenção Básica, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.

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Confira as atribuições do enfermeiro nas unidades de saúde:

  • Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;
  • Realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos programas do Ministério da Saúde e disposições legais da profissão;
  • Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde da Família (USF), levando em conta as reais necessidades de saúde da população atendida;
  • Executar as ações de assistência integral a criança, mulher, adolescente, adulto e idoso;
  • Aliar atuação clínica à prática de saúde coletiva;
  • Realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional de Assistência Básica (NOAS) de 2002;
  • Supervisionar e executar ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho das funções.

Formando grupos educativos

Para atender da melhor forma aos diferentes públicos que procuram diariamente as Unidades Básicas de Saúde é preciso que os todos os profissionais de saúde juntos se reúnam e ofereçam assistência a grupos educativos.

Essas iniciativas devem ser formadas com objetivos preventivos e curativos em variadas áreas necessárias na saúde do paciente, como grupos de hipertenso e diabético, de saúde da mulher (gestante, climatério e pré-natal), da criança, de apoio psicossocial, para vencer o tabagismo, de planejamento familiar, além de atividades voltadas para adolescentes, grupos em igrejas, escolas, dentre outras.

Você desenvolve algum trabalho com grupos educativos como profissional de enfermagem? Conte para a gente a sua experiência!

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