O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução 2.333/23, que proíbe a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A entidade médica afirma estar seguindo as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios para a saúde. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), na última terça-feira (11) e já se encontra em vigor.
Decisão conjunta
Essa importante decisão veio após muito debate, além da divulgação de uma carta conjunta a respeito do uso indevido dessas substâncias e necessidade de um posicionamento oficial do CFM, assinada pelas seguintes instituições médicas brasileiras: Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE); Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC); Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM); Sociedade Brasileira de Urologia (SBU); de Sociedade Brasileira Dermatologia (SBD); Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) e Associação de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).
Conforme a nova norma, os médicos ficam impedidos dos seguintes procedimentos:
- utilizar qualquer formulação de testosterona em pacientes sem o diagnóstico de deficiência do hormônio, a não ser em situações previstas por outras normas;
- utilizar formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com fins estéticos;
- utilizar formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos visando a melhora do desempenho esportivo para atletas;
- prescrever hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica;
- prescrever Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil;
- realizar cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas para fins estéticos, de ganho de massa muscular ou de melhora de performance esportiva.
Preocupação das sociedades com o aumento de casos e complicações
“Essa ação se faz necessária, por atingir não apenas a classe médica, mas por ter caráter pedagógico e de alerta ao público leigo, também amplamente atingido por informações deturpadas e inconsequentes a respeito desse assunto, mas comumente bem elaboradas e atraentes”, escreveram as sociedades médicas na carta enviado ao CFM.
GH no rol de drogas proibidas
A conselheira do CFM, Annelise Menegusso, destacou no portal da entidade o crescente o número de pessoas utilizando terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) de forma ilícita e que, “concomitante ao uso de EAA, há um aumento da administração do hormônio do crescimento (GH) de forma abusiva por atletas, amadores e profissionais, como droga ergogênica, motivo pelo qual o GH encontra-se incluído na lista de substâncias anabolizantes (C5) da Anvisa, assim como no rol de drogas proibidas no esporte pela Agência Mundial Antidoping (WADA)”.
De acordo com Annelise Menegusso, drogas ergogênicas tendem a melhorar o desempenho físico retardando a fadiga, impulsionando o ganho de massa muscular (propriedade anabolizante) e a quebra de gordura (propriedade lipolítica).
Redução do uso de esteroides anabolizantes
Já o presidente do Departamento de Endocrinologia do Exercício e do Esporte da SBEM, Clayton Macedo, enfatizou a importância da regulamentação para minimizar o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance: “A cada dia, estamos atendendo mais casos de complicações, muitas bastante graves, do uso indevido desses hormônios. Como um dos idealizadores e coordenadores do programa educativo #BombaTôFora, acabei me tornado uma referência para uma verdadeira reabilitação de usuários e abordagem dessas inúmeras complicações. Minha impressão é que estamos em uma bolha que está explodindo e os casos estão aparecendo em uma frequência assustadora, tamanha é a prevalência desse mau uso”.
Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal PEBMED.
19 fev. 2024 
2 min. 
