O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17/4) o fim do estado de emergência sanitária nacional devido à covid-19, instaurado em fevereiro de 2020.
Em seu pronunciamento, o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país (73%) da população vacinada, além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da emergência sanitária.
Em março, Marcelo Queiroga havia dito que era necessário ao menos três fatores para a sua revogação: cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e óbitos, estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas e acesso a medicamentos eficazes contra a covid-19 na fase inicial.
A decisão vai de encontro à declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que no dia 13 de abril determinou que a pandemia continua a ser uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espin), considerado o nível máximo de risco da doença nos países.
Em janeiro, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, emitiu um alerta aos líderes mundiais de que a pandemia de covid-19 “não está nem perto do fim”.
Principais medidas afetadas
Segundo Marcelo Queiroga, nos próximos dias será editado um ato normativo explicando quais serão as medidas adaptadas após o fim da pandemia. Estima-se que mais de 2 mil normas percam o seu efeito em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
Com o término da emergência sanitária, o Ministério da Saúde pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.
Entre as outras normas que poderão ser afetadas com o fim do estado de emergência sanitária nacional estão a do uso de máscaras, do isolamento, da quarentena, da realização compulsória de exames médicos e vacinação, do teletrabalho e da regulamentação da telemedicina.
Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
O que dizem os especialistas
Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não seria o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil, principalmente em relação à exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.
Na opinião pessoal do infectologista Alexandre Naime Barbosa, que é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e atua como professor e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (UNESP), o Brasil ainda tem uma taxa de transmissão e uma média móvel de casos de internações e óbitos que não justifica a revogação dessa emergência sanitária.
“A nossa média móvel de óbitos está em torno de 100 por dia, o que significa que a cada mês temos 3 mil óbitos. Nós temos a transmissão sustentada em todo território nacional, o que pode justificar o surgimento de novas variantes e eventuais ondas ou picos regionais e até nacionais. Além disso, toda a questão de emergência de saúde pública é necessária para o financiamento da testagem e da rede hospitalar, e ainda do uso emergencial de algumas vacinas. Por essas questões, me parece prematura essa decisão”, disse o infectologista Alexandre Naime Barbosa em entrevista ao Portal PEBMED.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED
3 abr. 2024 
5 min. 
