Justiça decide que planos de saúde serão obrigados a ofertar Home Care

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A assistência médica domiciliar, ou Home Care, é uma forma de cuidado de transição após a alta hospitalar. O objetivo é levar o paciente de volta ao seu ambiente familiar, ao mesmo tempo que um suporte mínimo é garantido às suas condições de saúde. As situações mais comuns que levam ao Home Care são:

  • Dependência física completa para higiene, alimentação e cuidados da vida diária
  • Gastrostomia
  • Traqueostomia
  • Ventilação mecânica
  • Úlceras crônicas

Se você tem um paciente elegível mas está com dúvida, a tabela da Associação das Empresas de Medicina Domiciliar é muito útil para avaliar se o paciente faz jus ao benefício e qual o tipo/nível de suporte ele precisa. 

Leia maisHome care: o que é, como funciona e os desafios desse serviço

Todavia, situações contratuais nos planos de saúde e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) limitam o acesso desse serviço a uma parcela da população. Neste fim de semana, o PROCON-RJ conseguiu uma importante vitória na Justiça do Rio. No processo 0038771-78.2019.8.19.0001 no TJ-RJ, as operadoras de saúde estão obrigadas a prestar o serviço sob pena de multa de 100 mil reais por dia.

É verdade que a decisão é temporária, mas se confirmada em instâncias superiores será uma grande ajuda a esses pacientes com doenças crônicas e suas famílias.

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