Coautor: Rafael Rodrigues Polakiewicz
Alguns grupos de vulnerabilidade não possuem suas questões consideradas pela sociedade. Assim, nasce a necessidade da criação de meios pelos quais os cidadãos promovem o reconhecimento de questões de importância, transformando muitas vezes conflitos sociais, não reconhecidos em políticas públicas, umdos meios da proposição é o advocacy. O termo origina-se da palavra advocare e deriva do latim, significando ajudar o necessitado. Na verdade, o termo em português pode ser confundido com advogar, trazendo uma conotação jurídica, mas não se limita apenas a essa área.
O controle social e as estratégias de Advocacy podem ser importantes ferramentas para dar voz às diferentes causas da sociedade pois visam influenciar na elaboração e na implementação de políticas públicas das questões que defendem. Podemos definir políticas públicas como programas e ações criados pelo governo para atuar a favor de questões emergentes da sociedade, abrangendo o macro ou o micro.
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O advocacy é um recurso de defesa e argumentação de uma causa que envolve diversos atores sociais na busca por reivindicar direitos e construir legislações mais específicas ou políticas públicas que atendem a necessidade da população. Por exemplo, na carta magna, ou constituição federal de 1988, temos no artigo 196, o seguinte texto de lei: ” A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O sistema único de saúde (SUS) foi construído no que podemos considerar como um dos maiores movimentos de Advocacy do Brasil.
Algumas organizações ao longo da história levaram discussões públicas de temas importantes para o mundo que mudaram a trajetória da humanidade. Martin Luther King Jr. junto a um grande grupo combatendo o racismo nos Estados Unidos da América é um bom exemplo de Advocacy. Temas de interesse que estão em pauta pelo advocacy, são temas de grupos empenhados na modificação social. Vamos conhecer alguns deles:
- Organizações de defesa dos direitos humanos;
- Organizações de defesa da mulher;
- Organizações de defesa das crianças;
- Organizações de defesa da população LGBTQI+;
- Organizações de defesa a pessoas com doenças mentais;
- Organizações de defesa a povos indígenas;
- Organizações de defesa a população negra;
- Organizações de defesa de pessoas sem teto;
Mas não pense que o advocacy acontece apenas para temas com cunho político ou aqueles que se aproximam dos direitos individuais ou coletivos. No âmbito do direito à saúde, o advocacy é muito atuante, acontecendo na própria produção do serviço a que destina o nascimento de programas e da modificação de condutas de saúde. Assim, nasceu a lei da reforma psiquiátrica, dos direitos as pessoas com câncer, da assistência à parturiente, dos direitos ao atendimento domiciliar de pessoas impossibilitadas de ir em localidades de cuidado, aprovação de alguns medicamentos pela ANVISA para utilização em terapêuticas etc.
O advocacy é uma estratégia que deve funcionar como ponte entre as pessoas em situação de vulnerabilidade e os órgãos governamentais que devem atuar e modificar a realidade dessas pessoas.
A poucos dias tivemos no Estado do Rio de Janeiro um caso de estupro que chocou o país. Um médico anestesista durante o trabalho de parto da parturiente promoveu uma violência descabida que foi registrada pela equipe de enfermagem que acionou as autoridades policiais, e promoveram a prisão flagrante. Imediatamente, uma onda de discussões que já vem circundando a sociedade se iniciou sobre abuso sexual, violência obstétrica e impunidade nos casos de violência a mulher.
O motivo pelo qual se faz importante o advocacy neste caso se dá pela constante ocorrência das violências, impunidade do comportamento dos homens e construção cultural da violência que só causa ruptura dos direitos individuais e coletivos.
Mesmo havendo lei de proteção à mulher, a violência aumentou nos últimos anos. Está claro que é imprescindível uma discussão mais ampla para proteção da mulher e programas educativos para mudar o paradigma da cultura patriarcal na sociedade brasileira. É necessário a recriminação mais dura do sistema legislativo à violência e medidas educacionais para modificação do comportamento a nível social e cultural.
Advocacy pode ser uma estratégia utilizada também por enfermeiras(os) redesenhando práticas institucionais, encorajando o desenvolvimento político convergente das demandas de saúde sustentado na tomada de decisão, em prol da defesa e proteção dos grupos excluídos dos espaços políticos.
20 dez. 2023 
4 min. 
