Toda reforma, principalmente tributária, merece atenção especial. Afinal, mexerá diretamente no bolso do contribuinte.
Algumas mudanças podem favorecer alguns setores e prejudicar outros, por isso é necessário um equilíbrio por parte dos governantes para se atentar a peculiaridades de cada setor. E essa tem sido a preocupação de diversos médicos e profissionais da saúde.
Até o momento a reforma tributária está com textos divididos entre a Câmara e o Senado Federal para ampliar a discussão de cada ponto.
Reforma tributária
O que muda para pessoa física?
Para a pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.
O projeto prevê elevar a faixa de isenção (o ganho mensal livre de imposto de renda) de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Ele também reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.
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Uma análise tributária mostra que a proposta reduz o valor de imposto de renda a pagar daqueles que recebem na pessoa física até R$ 6.980 por mês ou R$ 83,7 mil por ano.
Para quem ganha acima disso, porém, a diminuição do limite do desconto simplificado deverá neutralizar os efeitos da correção da tabela mensal, com impacto praticamente nulo no valor de imposto pago por ano.
O que muda para pessoa jurídica?
Para as empresas, as principais alterações foram nas alíquotas do IR da pessoa jurídica (IRPJ), da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e a instituição de taxação de lucros e dividendos, antes isentos no país.
- Redução de 15% para 8% na alíquota sobre o lucro apurado para o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ). Empresas com lucros mensais acima de R$ 20 mil no mês têm taxação adicional de 10%, medida que continuará valendo depois da reforma.
- Corte de 1 ponto percentual na contribuição social sobre lucro líquido (CSLL). Assim, a CSLL passa de 9% para 8% para empresas em geral, de 15% para 14% para instituições financeiras variadas e de 20% para 19% para os bancos.
- Retorna a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas. O tributo foi fixado em 15%, na fonte. As empresas do Simples Nacional não serão taxadas por imposto de renda sobre os lucros, assim como as de lucro presumido com até R$ 4,8 milhões de faturamento ao ano.
E para empresas médicas?
Em geral, para as empresas médicas e demais profissionais liberais haverá uma redução da carga tributária, uma vez que a taxação de lucros não atingirá 99% desses profissionais que não ultrapassam o faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. Apenas grandes empresas serão afetadas pela atual reforma aprovada até o momento.
Além disso, profissionais do Simples Nacional que fazem retirada de pró-labore poderão pagar menos IR, já que o imposto na pessoa física também teve aumento na faixa de isenção.
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21 ago. 2023 
4 min. 
