Criado para auxiliar na reinserção social de pacientes psiquiátricos que passaram dois anos ou mais internados, o Programa de Volta para Casa (PVC) completa, em 2023, 20 anos de existência. O PVC entrou em vigor através da Lei nº 10.708 e hoje atende mais de 4 mil pessoas por todo o país oferecendo uma bolsa-auxílio de, atualmente, R$ 500.
Para o Ministério da Saúde, nessas duas décadas de funcionamento “o programa se tornou um agente transformador, trabalhando em conjunto com os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que oferecem suporte e acompanhamento em saúde mental em serviços comunitários que substituem gradualmente o antigo modelo hospitalar.”
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Reparação social
Paula Massa, doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Saúde pela Unifesp e autora de estudo sobre o programa considera que “o principal impacto é de reparação social às pessoas que viveram isoladas em uma internação psiquiátrica em decorrência, especialmente, do preconceito e estigma relacionados à loucura e da falta de políticas públicas que garantissem o cuidado em saúde mental para a liberdade. A internação psiquiátrica de longa permanência está relacionada a falta de moradia, trabalho e educação. Então, receber um recurso financeiro é fundamental para que a desinstitucionalização e a reabilitação psicossocial sejam possíveis.”
Investimento em saúde mental
Durante sua posse no começo de 2023, a Ministra Nísia Trindade, havia prometido que “A agenda da saúde mental voltará a se alinhar com a reforma psiquiátrica brasileira e às produções coletivas da luta antimanicomial garantindo políticas de cuidado integral e humanizado no campo do SUS.” Assim, em julho deste ano, o Ministério da Saúde anunciou um aumento de R$ 200 milhões no orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) do país, além da expansão da rede.
A baixa alocação de recursos públicos para a RAPS é um dos pontos que a Dra. Paula Massa aponta como um dos desafios nos esforços de desinstitucionalização e ressocialização dos beneficiários do Programa de Volta pra Casa, adicionalmente ela também destaca que a desigualdade, a falta de garantia de direitos humanos e o preconceito e estigmas presentes na sociedade como barreiras encontradas por pessoas egressas de uma internação psiquiátrica para obtenção de uma inclusão social efetiva de pacientes psiquiátricos.
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O que pode ser melhor?
O Ministério da Saúde reconhece que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, contudo, ainda falta uma aplicação maior na prática. Para Paula Massa, a sensibilização das esferas públicas envolvidas no PVC junto a um monitoramento mais eficaz em relação à inclusão das pessoas que cumprem os critérios do programa, “com especial atenção para a desinstitucionalização das pessoas negras, grupo majoritário dentro dos hospitais psiquiátricos”, além de investimentos na formação de profissionais para acompanhamento terapêutico seriam aspectos que poderiam contribuir para um impacto ainda maior do Programa de Volta para Casa.
Este artigo foi revisado pela equipe médica do portal
25 mar. 2024 
4 min. 
