Temer assina decreto para alterar lei de doação de órgãos; veja o que muda

Na última quarta-feira, 18, no Dia do Médico, o presidente Michel Temer assinou o decreto que altera a lei para doação de órgãos. Veja o que muda.

Tempo de leitura: [rt_reading_time] minutos.

Na última quarta-feira, 18, no Dia do Médico, o presidente Michel Temer assinou o decreto que altera a lei para doação de órgãos. Entre as mudanças, estão a não obrigatoriedade da morte encefálica ser atestada por um neurologista e a ampliação para que o companheiro do paciente também autorize a doação.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Michel Temer afirmou que o objetivo da medida é “aumentar o número de doadores e transplantes” no país. Atualmente, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes no mundo, com cerca de 95% dos procedimentos sendo financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Mudanças

  • Consentimento presumido

O novo texto retira a possibilidade de “consentimento presumido para doação”, que autorizava a retirada dos órgãos e tecidos caso o doente não tivesse expressado em vida a recusa de doar. Essa alteração reforça a decisão expressa da família do doador no processo: “a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização”, diz artigo sobre o tema.

  • Autorizador de doação

O companheiro de um paciente também poderá autorizar o transplante. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador.

Veja também: ‘Conduta médica – Suporte Médico à Doação de Órgãos’

  • Avaliação do neurologista

Deixa de ser obrigatório que a morte encefálica seja atestada por um médico especialista em Neurologia. Segundo informações divulgados pelo site Agência Brasil, esse ponto foi uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM). Deste modo, o diagnóstico de morte encefálica deverá ser feito por médicos com capacitação específica, de acordo com o protocolo estabelecido pelo conselho. A medida possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.

  • Prazo de validade

O prazo de validade das autorizações para estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes será ampliado de dois para quatro anos.

  •  Central Nacional de Transplantes

A lei cria também a Central Nacional de Transplantes (CNT), que vai administrar informações sobre a redistribuição de órgãos doados a pacientes da lista de espera. Além disso, a CNT vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e seu transporte.

E mais: ‘Os erros e acertos na doação de órgãos’

Referências:

Avaliar artigo

Dê sua nota para esse conteúdo

Selecione o motivo:
Errado
Incompleto
Desatualizado
Confuso
Outros

Sucesso!

Sua avaliação foi registrada com sucesso.

Avaliar artigo

Dê sua nota para esse conteúdo.

Você avaliou esse artigo

Sua avaliação foi registrada com sucesso.

Baixe o Whitebook Tenha o melhor suporte
na sua tomada de decisão.

Especialidades