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Temer assina decreto para alterar lei de doação de órgãos; veja o que muda

Saúde Pública
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Tempo de leitura: 2 minutos.

Na última quarta-feira, 18, no Dia do Médico, o presidente Michel Temer assinou o decreto que altera a lei para doação de órgãos. Entre as mudanças, estão a não obrigatoriedade da morte encefálica ser atestada por um neurologista e a ampliação para que o companheiro do paciente também autorize a doação.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Michel Temer afirmou que o objetivo da medida é “aumentar o número de doadores e transplantes” no país. Atualmente, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes no mundo, com cerca de 95% dos procedimentos sendo financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Mudanças

  • Consentimento presumido

O novo texto retira a possibilidade de “consentimento presumido para doação”, que autorizava a retirada dos órgãos e tecidos caso o doente não tivesse expressado em vida a recusa de doar. Essa alteração reforça a decisão expressa da família do doador no processo: “a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização”, diz artigo sobre o tema.

  • Autorizador de doação

O companheiro de um paciente também poderá autorizar o transplante. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador.

Veja também: ‘Conduta médica – Suporte Médico à Doação de Órgãos’

  • Avaliação do neurologista

Deixa de ser obrigatório que a morte encefálica seja atestada por um médico especialista em Neurologia. Segundo informações divulgados pelo site Agência Brasil, esse ponto foi uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM). Deste modo, o diagnóstico de morte encefálica deverá ser feito por médicos com capacitação específica, de acordo com o protocolo estabelecido pelo conselho. A medida possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.

  • Prazo de validade

O prazo de validade das autorizações para estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes será ampliado de dois para quatro anos.

  •  Central Nacional de Transplantes

A lei cria também a Central Nacional de Transplantes (CNT), que vai administrar informações sobre a redistribuição de órgãos doados a pacientes da lista de espera. Além disso, a CNT vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e seu transporte.

E mais: ‘Os erros e acertos na doação de órgãos’

Referências:

One comment

  1. Avatar
    Marcelo Barbosa

    Boa noite,

    O consentimento presumido já não havia sido revogado em decreto anterior?
    A CNT já não havia sido instituída pela Portaria Ministerial nº 901 de 16 de agosto de 2000?

    Obrigado!

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