Leia mais:
Leia mais:
A seleção de medicamentos anticonvulsivantes para o tratamento da epilepsia
Nervo vago: terapia de estimulação como aliado contra crises epilépticas
Crise epiléptica: como investigar o caso? [podcast]
Quiz: Tomografia computadorizada do crânio de paciente com epilepsia. Qual o diagnóstico?
Pacientes com epilepsia terão Levetiracetam disponível pelo SUS

Um paciente com epilepsia pode dirigir?

Sua avaliação é fundamental para que a gente continue melhorando o Portal Pebmed

Quer acessar esse e outros conteúdos na íntegra?

Cadastrar Grátis

Faça seu login ou cadastre-se gratuitamente para ter acesso ilimitado a todos os artigos, casos clínicos e ferramentas do Portal PEBMED

O Portal PEBMED é destinado para médicos e profissionais de saúde. Nossos conteúdos informam panoramas recentes da medicina.

Caso tenha interesse em divulgar seu currículo na internet, se conectar com pacientes e aumentar seus diferenciais, crie um perfil gratuito no AgendarConsulta, o site parceiro da PEBMED.

Tempo de leitura: [rt_reading_time] minutos.

A obtenção da carteira de direção é uma preocupação frequente entre os pacientes com epilepsia, uma vez que a licença para dirigir tem impacto sobre sua autonomia e diversos outros aspectos de suas vidas, como por exemplo, a empregabilidade.

O tema ganhou repercussão após a notícia de que o condutor responsável pelo atropelamento ocorrido na quinta-feira, dia 18, em Copacabana, no Rio de Janeiro, tem epilepsia e apontou ter sofrido uma crise como justificativa para o acidente. O assunto gerou diversas dúvidas, inclusive entre profissionais de saúde e pacientes.

Para além da legislação de trânsito, embora não se encontre uma vasta literatura sobre epilepsia e direção, há estudos interessantes que merecem ser analisados.

Um paciente com epilepsia pode dirigir?

A legislação sobre o tema se difere em cada país. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua resolução nº 53/15, determina que em tais casos seja aplicada a norma nº 267 de 15 de fevereiro de 2008 do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN), que trata do procedimento do exame de aptidão física e mental para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, recomenda-se consulta à versão mais recente da norma do CONTRAN, a n° 425 de 27 de novembro de 2012.

Acerca dos indivíduos com epilepsia, as exigências do CONTRAN se diferem para usuários ou não de medicação antiepiléptica.

  • Para os pacientes em uso de medicação antiepiléptica (Grupo I) são necessários: estar um ano sem crise; ter o parecer favorável do médico assistente (que deve estar em acompanhamento do paciente no mínimo por um ano) e apresentar plena aderência ao tratamento;
  • Para aqueles em esquema de retirada da medicação (Grupo II), torna-se necessário: não ser portador de epilepsia mioclônica juvenil; estar há pelo menos dois anos sem crise; a retirada de medicação deve ter a duração mínima de seis meses; estar no mínimo há seis meses sem ocorrência de crises epilépticas após a retirada da medicação e ter parecer favorável do médico assistente (que deve estar acompanhando o paciente faz pelo menos um ano).

Uma vez concedida a CNH, os pacientes com epilepsia ficam sujeitos às seguintes regras específicas:

  • Licença somente para a direção de veículos da categoria “B” (condutor de veículos cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas, ou cuja lotação não exceda a 08 lugares, excluído o do motorista; contemplando a combinação de unidade acoplada reboque, desde que a soma dos dois não ultrapasse 3500 kg. Ex: automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário);
  • Diminuição, a critério médico, do prazo de validade do exame na primeira habilitação;
  • Repetição dos procedimentos nos exames de renovação da CNH;
  • Diminuição, a critério médico, do prazo de validade do exame na primeira renovação e prazo normal nas seguintes para os candidatos que se enquadrem no Grupo I;
  • Prazo de validade normal a partir da primeira renovação para os candidatos que se enquadrem no Grupo II.

Qual o papel do médico na concessão da CNH?

O parecer do médico assistente é fundamental na concessão da CNH para o paciente com epilepsia. O médico deve preencher questionário próprio, facilmente encontrado na internet, em anexo à norma do CONTRAN mencionada anteriormente. O questionário apresenta perguntas sobre: o tipo de crise; o número de crises nos últimos 6, 12, 18 e 24 meses; o grau de confiança nas informações prestadas; a ocorrência de crises exclusivamente à noite; a presença de fatores precipitantes conhecidos; o tipo de síndrome epiléptica; os resultados de eletroencefalograma e exames de imagem; as medicações atuais, seu tempo de uso e caso esteja em retirada qual a previsão da mesma; o tempo de acompanhamento ao paciente; a aderência do pacientes ao tratamento; e por fim, solicita o parecer sobre a liberação para direção de veículos automotores na vigência de medicação e após seu término/retirada. É necessário assinar e informar sua especialidade.

Deve ser observado que nas determinações do CONTRAN não há exigência de que o médico assistente seja neurologista.

A notificação às autoridades sobre a condição de um paciente com epilepsia não é mandatória em nosso país. Diversas associações médicas internacionais igualmente condenam a obrigatoriedade de tal notificação. O argumento é de que os pacientes poderiam sentir-se menos dispostos a relatar a seus médicos a ocorrência de crises por receio de vir a ter sua licença revogada. Dessa forma, poderiam prejudicar seu próprio tratamento e segurança.

A existência de normas não extingue as dúvidas e divergências entre os profissionais. Pesquisa de Mintzer com 95 especialistas norte-americanos em epilepsia, publicada em 2015, demonstrou diferença de conduta diante de questionamentos sobre a liberação da condução de veículos para pacientes com epilepsia em quatro cenários distintos: monoterapia em retirada da medicação; politerapia em retirada de apenas uma das medicações; em monoterapia, porém em troca de medicação; e crises psicogênicas.

Há evidências sobre a relação entre epilepsia e direção?

O artigo Driving and epilepsy: a review of important issues de Kang e Mintzer, publicado em 2016, traz dados relevantes como:

  • A literatura estima que acidentes com veículos motorizados variem entre 0,1 a 1%, número inferior aos 7% relacionados ao consumo de álcool;
  • Cerca de 0,2% dos acidentes de carro fatais nos EUA e 4,2% de todos os acidentes relacionados a problemas médicos nos EUA acredita-se serem relacionados as crises convulsivas.

O texto Evidence based review on epilepsy and driving de Classen et al, publicado em 2012, faz a avaliação de 16 artigos de oito países diferentes, com dados extraídos de bancos oficiais e do relato de pacientes. As conclusões obtidas resultaram em recomendações graduadas em quatro níveis: Nível A (estabelecida como efetiva/útil/preditora ou não), Nível B (provavelmente efetiva/útil/preditora ou não), Nível C (possivelmente efetiva/útil/preditora ou não) e Nível U (sem grau de recomendação em razão de dados inadequados ou conflitantes):

Há dados nacionais sobre o assunto?

Em estudo realizado na cidade de Florianópolis por Bicalho et al, em 2012 foram investigadas questões relacionadas à direção após o diagnóstico de epilepsia. Foram analisados 144 pacientes adultos, dos quais 47,2% relataram dirigir. Os resultados identificaram o seguinte cenário:

  • Os fatores que significativamente se relacionaram à direção, após o diagnóstico de epilepsia, foram: sexo masculino; renda per capita mensal superior à $230,00; início da epilepsia após os 18 anos; presença de crises focais sem comprometimento da consciência; e monoterapia;
  • 28% dos pacientes que dirigiram após o diagnóstico não tinham carteira de habilitação;
  • 32,8% dos pesquisados que tinham crises não controladas nos últimos 12 meses, apresentavam licença para dirigir;
  • 76,7% dos pacientes submetidos à avaliação para carteira de habilitação após o diagnóstico de epilepsia omitiram tal informação;
  • 17 pacientes homens se envolveram em 26 acidentes. Todos foram causados por crises com perda de consciência. Somente um ocorreu após o motorista ter passado mais de um ano sem crises;
  • Os aspectos significativamente relacionados ao envolvimento em acidentes de tráficos foram: escolaridade inferior a oito anos e inicio da epilepsia após os 18 anos;
  • 23% dos acidentes foram precedidos pela ocorrência de crises focais;
  • Entre os pacientes envolvidos em acidentes, 94% haviam sido instruídos sobre as restrições para dirigir, e 73,1% não pararam de dirigir após o acidente.

Análises de Tedrus et al, realizadas na cidade de Campinas e publicadas em 2012, voltadas para a avaliação da situação ocupacional de pacientes com epilepsia também investigaram a validade da licença de direção em 56 pacientes. Os dados obtidos foram os seguintes:

  • 33,9% apresentavam licença para direção válida;
  • 11 pacientes relataram acidentes, mas apenas um o relacionou a ocorrência de crises epilépticas;
  • 73,6% dos pacientes com licença para direção omitiram seu diagnóstico para conseguir o documento.

Conclusões:

É fundamental ao médico, que acompanha um paciente com epilepsia, ter conhecimento da legislação vigente e discutir a respeito com seu paciente. No entanto, as leis nacionais não respondem a todos os questionamentos que o tema suscita: E o paciente com uma única crise? Ainda que um paciente esteja sem crises, somente o uso de medicação antiepiléptica já representa um risco? Crises sem acometimento da consciência devem ser consideradas da mesma forma? E para as crises psicogênicas, as restrições devem ser as mesmas? E se forem veículos autônomos?

Para essas e outras dúvidas não contempladas na lei brasileira é necessário o julgamento criterioso do médico responsável aliado à consulta de especialistas no assunto, a consulta à legislação brasileira e de outros países; bem como ao próprio CFM.

Aos pacientes, deixo a sugestão de fontes seguras de informação como os sites da Associação Brasileira de Epilepsia e da Liga Brasileira de Epilepsia.

É médico e também quer ser colunista da PEBMED? Clique aqui e inscreva-se!

Autora:

Referências:

  • Associação Brasileira de Epilepsia. Disponível em <http://www.epilepsiabrasil.org.br>. Acesso em 20 de janeiro de 2018.
  • BICALHO, M. A. H. et al. Socio-demographic and clinical characteristics of Brazilian patients with epilepsy who drive and their association with traffic accidents. Epilepsy & Behavior, v. 24, n. 2, p. 216-220, 2012.
  • BRASIL. Departamento Nacional de Transito. Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008.
  • BRASIL. Departamento Nacional de Transito. Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012.
  • CLASSEN, S. et al. Evidence based review on epilepsy and driving. Epilepsy & Behavior 2012;23:103–12.
  • CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM – BRASIL). Parecer nº53/15 de 13 de novembro de 2015. Brasília
  • DRAZKOWSKI, J. An overview of epilepsy and driving. Epilepsia, v. 48, n. s9, p. 10-12, 2007.
  • KANG, J. Y. and MINTZER, S. Driving and epilepsy: a review of important issues. Current neurology and neuroscience reports, v. 16, n. 9, p. 80, 2016.
  • Liga Brasileira de Epilepsia. Disponível em <http://epilepsia.org.br>. Acesso em 20 de janeiro de 2018.
  • MINTZER, S. Driven to tears: epilepsy specialists and the automobile. Epilepsy currents, v. 15, n. 5, p. 279-282, 2015.
  • TEDRUS, G. M. A. S. et al. Factors associated with the employment situation and driving license of patients with epilepsy. Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology, v. 16, n. 4, p. 136-142, 2010.
Cadastre-se ou faça login para acessar esse e outros conteúdos na íntegra
Cadastrar Fazer login
Veja mais beneficios de ser usuário do Portal PEBMED: Veja mais beneficios de ser usuário
do Portal PEBMED:
7 dias grátis com o Whitebook Aplicativo feito para você, médico, desenhado para trazer segurança e objetividade à sua decisão clínica.
Acesso gratuito ao Nursebook Acesse informações fundamentais para o seu dia a dia como anamnese, semiologia.
Acesso gratuito Fórum Espaço destinado à troca de experiências e comentários construtivos a respeito de temas relacionados à Medicina e à Saúde.
Acesso ilimitado Tenha acesso a noticias, estudos, atualizacoes e mais conteúdos escritos e revisados por especialistas
Teste seus conhecimentos Responda nossos quizes e estude de forma simples e divertida
Conteúdos personalizados Receba por email estudos, atualizações, novas condutas e outros conteúdos segmentados por especialidades

O Portal PEBMED é destinado para médicos e profissionais de saúde. Nossos conteúdos informam panoramas recentes da medicina.

Caso tenha interesse em divulgar seu currículo na internet, se conectar com pacientes e aumentar seus diferenciais, crie um perfil gratuito no AgendarConsulta, o site parceiro da PEBMED.

Um comentário

  1. FILETO ANTONIO GONÇALVES SOUSA

    Minha cara, boa tarde!
    Elucidativo o seu parecer. Ele confirmou o que eu pensava e me ajudou a construir um conteúdo melhor.
    Continue nos enriquecendo.
    Fileto

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Entrar | Cadastrar