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Violência doméstica durante a crise pela Covid-19

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Há uma preocupação crescente com os casos de violência doméstica durante a situação imposta pela crise da Covid-19. Para abordar este tema escolhemos duas referências: um artigo inglês e um documento produzido pelo Center for Global Development, ambos publicados em abril de 2020.

Como é de conhecimento geral, diante desta ameaça representada pelo novo coronavírus, várias medidas vêm sendo tomadas pelos governos e representantes públicos. Tais decisões afetam a vida de toda a população, mas são necessárias visando a capacidade do sistema de saúde de lidar com essa situação. Contudo, essas medidas trazem consequências e algumas são indesejáveis, como o surgimento de novos estressores que representam riscos físicos e psicológicos, dificuldades econômicas, desemprego, isolamento, solidão e maior exposição da população sob risco de violência doméstica.

Violência doméstica na Covid-19

Dentre todas as consequências, vamos nos deter sobre a violência doméstica (grupo de violações que ocorrem no ambiente doméstico), incluindo a chamada violência por um parceiro íntimo (uma forma de abuso realizada geralmente por um ex-companheiro ou um companheiro atual). Essa situação pode ocorrer com ambos os sexos e em diversas formas de relacionamentos, mas geralmente as mulheres tendem a ser afetadas de uma forma desproporcional. Outro grupo particularmente afetado é o das crianças e, por isso, vamos nos deter sobre essas populações.

Eventos anteriores em outros países já demonstraram que a violência doméstica aumenta durante e após crises, desastres de grandes proporções ou epidemias. Infelizmente os períodos de quarentena tendem a colocar mulheres que vivem relacionamentos abusivos sob maior risco e, dessa forma, há um aumento do padrão de violência doméstica de forma repetida por todo o mundo. Um dos trabalhos chega a descrever dados alarmantes, inclusive citando o Brasil e um possível aumento de 40 a 50% dos casos.

Evidências apontam que ao redor do mundo 1 em cada 3 mulheres sofreram violência por um parceiro íntimo ou violência sexual e estima-se que cerca de ⅓ dos feminicídios seja cometido pelo parceiro íntimo. Neste momento de quarentena alguns casos já vêm sendo descritos, mas acredita-se que os números sejam subnotificados. Ainda assim alguns autores consideram que ainda seja cedo para dizer que houve aumento desta taxa já impressionante. A violência contra crianças (seja física, emocional ou sexual) também ocorre em todo o mundo e estima-se que metade das crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos sofreram com isso no último ano.

Fatores de risco

Vamos agora discutir alguns dentre os vários e múltiplos fatores de risco envolvidos:

1. Insegurança econômica

Estudos apontam que quanto maior a insegurança econômica, mais difícil o acesso a serviços jurídicos e de saúde, maior possível exposição ao estresse crônico desencadeador de gatilhos e maiores os índices de violência. A esse contexto de insegurança econômica podemos adicionar o fator desemprego, cujo impacto no grau de violência doméstica varia de acordo com o contexto sociocultural. Crianças que vivem nessa situação de insegurança econômica estão sujeitas a sofrerem abusos entre 3 e 9 vezes mais do que aquela que não vivem nessas circunstâncias.

Dessa forma podemos pensar que a população economicamente mais vulnerável provavelmente poderá sofrer mais com as circunstâncias geradas pela pandemia. É claro que ainda estamos vivendo a situação e não podemos contar com dados precisos. Além disso, as informações tendem a mudar com o tempo, pois novos estudos e achados são revelados em tempo real. Contudo, já pode haver uma insegurança sobre o futuro dos empregos, da capacidade de conseguir abastecimento de comida e garantir o bem-estar de todos, além de uma possível mudança na configuração nas relações econômicas dentro do ambiente doméstico. Muitos acreditam que isso por si só já poderia levar a um aumento dos casos de violência.

Leia também: Transtornos relacionados ao estresse: como identificar possíveis casos durante a Covid-19?

2. Acesso à informação

Populações com menor acesso à informação se encontram mais predispostas a serem controladas de forma coercitiva por um abusador. Este se aproveita do desconhecimento e das falsas informações, além de muitas vezes deter os meios necessários para a prevenção dos demais, condicionando seu acesso às suas vontades (ex: acesso a sabão e máscaras).

Aumento da exposição diária ao abusador. Durante este período o abusador também pode se tornar mais violento por ter uma sensação de falta de controle sobre a situação, o que tenta compensar em casa através de mecanismos disfuncionais, como o excesso de controle sobre os que moram com ele (ex: limitar a comunicação com familiares e amigos).

3. Infraestrutura

Também devemos considerar que uma pandemia pode alterar aspectos da infraestrutura social dificultando, por exemplo, o acesso à alimentos, transporte, suporte jurídico, segurança, etc.

4. Locais de apoio ou de convivência

Locais onde normalmente populações vulneráveis seriam mais notadas e poderiam receber apoio (ex: escolas) podem estar fechadas ou com acesso restrito.

5. Separação das famílias

A separação das famílias também aumenta a vulnerabilidade de mulheres e crianças. É necessário considerar que crianças separadas de suas famílias ou órfãs estão especialmente vulneráveis, assim como aquelas que foram deslocadas para um novo local de moradia, onde podem sofrer com exploração ou atos de violência. Há também relatos de estímulo à união precoce de jovens, o que pode aumentar ainda mais estes índices.

6. Aumento da aquisição de armas em algumas localidades

Devemos considerar que em algumas localidades, em períodos de crise pode haver maior aquisição de armas por parte da população, o que representa um maior risco para os vulneráveis.

Veja ainda: Conduta no abuso sexual

7. Serviços de saúde

A maior parte da infraestrutura de saúde está desviada para o atendimento de pacientes doentes pela pandemia. Dessa forma, haveria maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde nestes casos, o que repercute em situações que envolvem orientação anticoncepcional ou relacionada à profilaxia pós-exposição.

Em outros países que sofreram crises por doenças contagiosas (como o ebola), o período de fechamento escolar também coincidiu com um aumento da taxa de fertilidade, sendo uma das explicações o encorajamento de atividade sexual precoce de jovens na expectativa de se conseguir algum auxílio. A longo prazo isso também pode representar um aumento das taxas de abandono escolar. Há também uma preocupação legítima de parte da população em se contaminar ao procurar um serviço de saúde, o que inclui evitar levar as crianças às consultas.

8. Transtornos mentais

Finalmente, esta situação de emergências de saúde e pandemias (como já aconteceu com a gripe suína e a SARS, no passado) também se associa à presença transtornos mentais, como transtornos do humor ou ansiosos, transtornos relacionados ao estresse e tentativas de suicídio. As consequências para as crianças e adolescentes podem envolver alterações no sono, uso de substâncias, alterações emocionais e comportamentais, que podem perdurar por um maior período de tempo. Em contrapartida, a presença de problemas na saúde mental ou mesmo transtornos mentais e comorbidades parecem aumentar o risco de violência.

Restrições impostas pelo isolamento social

Infelizmente, no contexto de violência doméstica, a casa é o principal local de ocorrência de diversas formas de abuso de mulheres e crianças. Neste momento em particular, algumas restrições podem dificultar rotas de fuga para essa população mais vulnerável e uma maior dificuldade em conseguir ajuda, além de fornecer oportunidades para aumentar as técnicas de controle e dominação pelo abusador. Por ocorrer sob o refúgio do ambiente doméstico, muitos desconhecem o que se passa nesse contexto.

Soma-se a isso o fato de que aqueles que sofrem com o abuso muitas vezes apresentarem sentimentos de vergonha ou de constrangimento que dificultam ainda mais essa percepção de que algo possa estar acontecendo. Portanto, agora, no momento da quarentena, torna-se especialmente importante desfazer a idealização em torno da família e do ambiente doméstico, além de tentar disponibilizar meios para que as pessoas falem sobre esse assunto e procurem ajuda.

Veja mais: Saúde mental durante a Covid-19: campanha visa amenizar os efeitos negativos da pandemia

Orientações aos profissionais de saúde

Aqui serão feitas algumas sugestões sobre como lidar com essa situação tão complexa e multifacetada. Vamos nos deter não às estratégias de caráter político que se relacionam a alguns dos fatores de risco citados, mas naqueles onde o profissional de saúde e gestores podem atuar. A viabilidade de implementação dessas medidas está condicionada à condições locais/regionais:

  • O profissional de saúde pode perguntar direta e repetidamente aos seus pacientes se eles realmente se sentem seguros em casa. É claro que ao fazer esse tipo de questionamento, é necessário que haja atenção para perceber sinais sutis (ex: de medo), disponibilidade de tempo e de recursos mentais para lidar com a resposta;
  • Encorajar redes informais e virtuais de apoio social. Geralmente são compostas por amigos, familiares e conhecidos. Eles podem ser uma fonte de divulgação para a pessoa que passa por isso, além de constituírem uma rede de segurança, podendo buscar auxílio para o paciente em caso de necessidade. Em alguns países há também plataformas específicas para suporte online ou aplicativos que favorecem a interação e formação de grupos;
  • Orientar sobre a aquisição de bens e serviços a todos que necessitarem;
  • Ter conhecimento sobre serviços de saúde mental e encaminhar quando necessário;
  • Solicitar o trabalho da equipe de serviço social, especialmente se crianças estiverem envolvidas;
  • Avaliar estratégias que garantam segurança e privacidade caso a pessoa exposta tente sair desta situação.
  • Estimular a conscientização e a comunicação nos serviços;
  • Criar ou ampliar os canais de ajuda (ex: através de números de telefone ou da internet). Isto é particularmente desafiador, já que nem todos que passam por esta situação têm acesso aos canais de comunicação, tanto pelos mecanismos de controle do abusador, como por não poder pagar para acessar os mesmos. Isso reforça a necessidade de diferentes formas de suporte;
  • Criar operações temporárias, aumentar a equipe de atendimento, formar linhas de prevenção em resposta à situações de violência;
  • Caso seja do conhecimento do profissional, orientar sobre ações voluntárias. Parte desse suporte muitas vezes é composto por voluntários e, dentre eles, pessoas que já passaram por este tipo de experiência, facilitando o manejo e a orientação. Muitos pacientes também podem necessitar de suporte jurídico e algumas organizações podem ajudar com isso;
  • Tente fazer com que o acesso a informações sobre centros de atendimento ou abrigo sejam disponibilizados – preferencialmente aqueles cujo acesso pode se dar de forma fácil e gratuita (ex: ligações sem custo);
  • Financiar, treinar e apoiar os serviços que tomam os primeiros cuidados dessa população;
  • Garantir a integração com os serviços de saúde, na medida do possível;
  • Treinar as equipes de saúde para lidarem com esta situação e para avaliarem o risco de violência;
  • Durante o período de quarentena formular protocolos de atendimento e desenvolver campanhas sobre o assunto;
  • Incluir medidas de proteção e suporte aos que sofrem com violência doméstica nas estratégias sobre como lidar com a quarentena.

É importante ressaltar que a discussão proposta não pretende advogar contra as medidas de quarentena. Pelo contrário, é necessária a adoção de estratégias que protejam as populações de risco, o sistema de saúde, os trabalhadores da área de saúde, dentre outros.

A ideia é chamar a atenção para que não se descuide de uma parte da população especialmente vulnerável a outros riscos neste momento, como é o caso da violência doméstica. Confira mais informações sobre este assunto no aplicativo do Whitebook.

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Referências bibliográficas:

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