Whitebook – Código de Ética Médica e a prática da Medicina

De tempos em tempos, é importante relembrar os princípios contidos no Código de Ética Médica. O exercício da profissão deve ser guiado pelas normas contidas no código.

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De tempos em tempos, é importante relembrar alguns princípios contidos no Código de Ética Médica. O exercício da profissão, nos hospitais, nas clínicas e em todos os serviços de saúde, deve ser guiado pelas normas contidas no código. De acordo com o texto, “a transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei”.

Pensando nisso, destacamos aqui alguns pontos de atenção levantados pelo código, que está disponível no aplicativo do Whitebook Clinical Decision. Confira, na íntegra:

 

Capítulo III – Responsabilidade Profissional

É vedado ao médico:

Art. 1º. Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

Art. 10. Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.

Art. 14. Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.

 

Capítulo IV – Direitos Humanos

É vedado ao médico:

Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Art. 25. Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.

Art. 28. Desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade.

Art. 30. Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.

 

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