A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou uma lei permitindo o uso da substância, já o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota em seu site recomendando aos médicos do nosso país para que não prescreverem a fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer, até que a eficácia da mesma seja reconhecida e testada por evidências científicas. O Órgão mais importante da medicina no Brasil já conta também com o apoio do CREMERJ.
O CFM entende que a Lei nº 13.269/2016 permite que o médico faça a prescrição da fosfoetanolamina, mas alerta os mesmos da necessidade de pesquisas que assegurem a substância na rotina clínica. Confira:
‘‘É um dever institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e segurança dessa substância para posterior uso na rotina da prática médica, de acordo com as disposições contidas na Resolução CFM nº 1.931/2009, o Código de Ética Médica (CEM), e com respaldo na Lei nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico, que em seu artigo 7º, atribui ao CFM o reconhecimento do que é terapêutica experimental em medicina no País.’’
O Conselho Federal de Medicina finaliza a nota ratificando a importância de se basear em evidências quanto à eficácia da fosfoetanolamina.
‘’Portanto, o CFM não recomenda a incorporação da fosfoetanolamina no arsenal terapêutico antineoplásico até o seu reconhecimento científico com base em evidências, de sua eficácia e segurança, a serem obtidas nas conclusões de pesquisas clínicas.’’ Finalizou.
A PEBmed é o maior portal de conteúdo médico do país, entendemos que temos o dever de te manter informado com tudo que acontece no meio. Com isso, caso queira ler a nota do CFM na íntegra, ACESSE AQUI!