A autonomia do enfermeiro pode ser vista como uma grande conquista para a categoria e, podemos, através desta, criar a nossa identidade profissional. No entanto, é importante salientar que esta deve estar pautada na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE), criada em 25 de junho de 1986.
Somos indispensáveis para os serviços de saúde e a dinâmica destes serviços contam com a nossa competência, saberes técnicos, humanização e nossos cuidados. E dentro dos serviços que prestam cuidados em saúde, temos um grande grupo de participantes, que são os profissionais envolvidos nos diferentes cuidados e o próprio usuário. Os prestadores de serviços de saúde e os usuários realizam escolhas e tomam decisões. Por isto é importante que nós profissionais de enfermagem conheçamos o LEPE para nos guiar em nossas condutas.
Diretrizes para a autonomia do enfermeiro
O conhecimento da LEPE é importante pois através da legislação são criados ou excluídos direitos e deveres do profissional de enfermagem. Conhecer as leis nos empodera para desenvolvermos nossa profissão. Porém muitos profissionais a desconhecem e continuam submissos no que se refere a sua autonomia.
Apresento-vos algumas ações privativas do enfermeiro descritas no Art.11 da LEPE: consulta de enfermagem, participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação, organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços, prescrição da assistência de enfermagem, consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, execução do parto sem distocia, entre outras.
O enfermeiro encontra na saúde pública um lugar privilegiado no que diz respeito à autonomia profissional. Ele atua em áreas gerenciais, assistenciais, de educação e de pesquisa. Ações como consulta de enfermagem, condução de grupos de apoio ao usuário, organização e formação da equipe de enfermagem e atuação plena na sala de curativo realizando e determinando como uma lesão deve ser tratada, são exemplos que evidenciam a amplitude das ações deste profissional em sua autonomia na atenção à assistência primária.
No ambiente hospitalar, também contamos com este profissional que gerencia, que presta cuidados, que atua na educação permanente, na auditoria e em diversos outros campos. Já no que diz respeito à assistência, ações como a sistematização da assistência de enfermagem e a classificação de risco no setor de urgência e emergência demonstram ações de grande autonomia profissional.
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Fatores que fortalecem a autonomia
Ser experiente, ter conhecimento técnico-científico, se relacionar bem com a equipe, ter a profissão reconhecida e valorizada, também são fatores que reforçam a autonomia do enfermeiro no ambiente hospitalar.
A autonomia se dá não apenas com o conhecimento teórico, mas também com a prática, espera-se do profissional de enfermagem uma ligação entre estes dois itens, que o tornarão um profissional resolutivo e capaz de tomar decisões diante de situações de difícil resolução.
Importante frisar que a busca por conhecimento e atualização profissional são fatores importantes para que o enfermeiro atue com autonomia e segurança em sua vida profissional.
Referências bibliográficas:
- Bonfada MS, Pinno C, Camponogara S. Potencialidades e Limites da Autonomia do Enfermeiro em Ambiente Hospitalar. Rev enferm UFPE on line., Recife, 12(8): 2235-46, Ago., 2018. doi: https://doi.org/10.5205/1981-8963-v12i8a234915p2235-2246-2018
- Conselho Federal de Enfermagem COFEN. Lei N 7.498/86, de 25 de junho de 1986. s/data. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html
- Pereira MS. Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e a Autonomia Profissional do Enfermeiro. Enferm. foco 2013; 4 (3,4) 171-174. doi: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2013.v4.n3/4.543
- Pires MRGM. Limites e Possibilidades do Trabalho do Enfermeiro na Estratégia da Saúde da Família: em Busca da Autonomia. Rev. esc. enfermagem. USP vol. 45 no. spe 2 São Paulo Dec. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/reeusp/v45nspe2/13.pdf
20 dez. 2023 
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