Quais são os limites da autonomia profissional do enfermeiro nos diferentes tipos de assistência?

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A autonomia do enfermeiro pode ser vista como uma grande conquista para a categoria e, podemos, através desta, criar a nossa identidade profissional. No entanto, é importante salientar que esta deve estar pautada na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE), criada em 25 de junho de 1986. 

Somos indispensáveis para os serviços de saúde e a dinâmica destes serviços contam com a nossa competência, saberes técnicos, humanização e nossos cuidados. E dentro dos serviços que prestam cuidados em saúde, temos um grande grupo de participantes, que são os profissionais envolvidos nos diferentes cuidados e o próprio usuário. Os prestadores de serviços de saúde e os usuários realizam escolhas e tomam decisões. Por isto é importante que nós profissionais de enfermagem conheçamos o LEPE para nos guiar em nossas condutas.

autonomia do enfermeiro

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Diretrizes para a autonomia do enfermeiro

O conhecimento da LEPE é importante pois através da legislação são criados ou excluídos direitos e deveres do profissional de enfermagem. Conhecer as leis nos empodera para desenvolvermos nossa profissão. Porém muitos profissionais a desconhecem e continuam submissos no que se refere a sua autonomia.

Apresento-vos algumas ações privativas do enfermeiro descritas no Art.11 da LEPE: consulta de enfermagem, participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação, organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços, prescrição da assistência de enfermagem, consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, execução do parto sem distocia, entre outras.

O enfermeiro encontra na saúde pública um lugar privilegiado no que diz respeito à autonomia profissional. Ele atua em áreas gerenciais, assistenciais, de educação e de pesquisa. Ações como consulta de enfermagem, condução de grupos de apoio ao usuário, organização e formação da equipe de enfermagem e atuação plena na sala de curativo realizando e determinando como uma lesão deve ser tratada, são exemplos que evidenciam a amplitude das ações deste profissional em sua autonomia na atenção à assistência primária.

No ambiente hospitalar, também contamos com este profissional que gerencia, que presta cuidados, que atua na educação permanente, na auditoria e em diversos outros campos. Já no que diz respeito à assistência, ações como a sistematização da assistência de enfermagem e a classificação de risco no setor de urgência e emergência demonstram ações de grande autonomia profissional. 

Leia também: Quais são os dispositivos legais que regem a enfermagem?

Fatores que fortalecem a autonomia

Ser experiente, ter conhecimento técnico-científico, se relacionar bem com a equipe, ter a profissão reconhecida e valorizada, também são fatores que reforçam a autonomia do enfermeiro no ambiente hospitalar.

A autonomia se dá não apenas com o conhecimento teórico, mas também com a prática, espera-se do profissional de enfermagem uma ligação entre estes dois itens, que o tornarão um profissional resolutivo e capaz de tomar decisões diante de situações de difícil resolução. 

Importante frisar que a busca por conhecimento e atualização profissional são fatores importantes para que o enfermeiro atue com autonomia e segurança em sua vida profissional.

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Referências bibliográficas:

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