A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, na última semana, uma consulta dirigida para obter contribuições para iniciar o processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 35/2012, que orienta sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Podem participar da consulta qualquer pessoa física ou representantes de organizações da sociedade civil, empresas e entidades do setor farmacêutico, assim como outros agentes envolvidos no assunto. Para isso, basta responder a algumas perguntas através deste formulário, que ficará disponível até 19 de abril.
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A iniciativa visa coletar dados que permitam compreender as perspectivas e as necessidades sobre a inclusão, manutenção ou retirada de medicamentos da lista atual de referência. Além disso, a consulta em andamento pretende reunir informações e contribuições fundamentadas que possam apoiar o processo de tomada de decisão regulatória sobre o tema.
A Anvisa ressaltou que a participação é voluntária e que não serão coletadas informações de caráter pessoal ou confidencial. As respostas ao formulário serão consolidadas e poderão se tornar públicas, a critério da agência.
A consolidação dos dados contribuirá para o aprimoramento do marco regulatório vigente, principalmente no que diz respeito aos atuais requisitos e critérios estabelecidos pela RDC 35/2012.
Medicamentos de Referência
Medicamento de Referência é um produto inovador, registrado e comercializado no país, com eficácia, segurança e qualidade comprovadas cientificamente e aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa.
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A inclusão de um remédio na Lista de Medicamentos de Referência o torna parâmetro de eficácia terapêutica, segurança e qualidade para o registro dos medicamentos genéricos e similares no país.
Os grupos constantes da Lista de Medicamentos de Referência são:
– Grupo A: que contenham um único insumo farmacêutico ativo;
– Grupo B: que contenham dois ou mais insumos farmacêuticos ativos em uma única forma farmacêutica;
– Grupo C: que contenham dois ou mais insumos farmacêuticos ativos nas mesmas ou em diferentes formas farmacêuticas, para uso concomitante ou sequencial.
Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal PEBMED.
19 fev. 2024 
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