Aeroportos: novas regras para entrada no Brasil

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Temos visto um aumento importante do número de casos de Covid-19 no Brasil e, diante deste cenário preocupante, o Ministério da Saúde, baseado em orientações da Anvisa, emitiu uma portaria com novas orientações a respeito da entrada de viajantes no país nos aeroportos. A partir de 30 de dezembro de 2020, para entrar no Brasil por via aérea, os viajantes vindos do exterior devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar teste negativo para Covid-19.

Itens obrigatórios para entrada nos aeroportos brasileiros

A DSV é um documento que está disponível no site da ANVISA. Ao preenchê-lo, o viajante concorda em atender as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades brasileiras, listadas a seguir:

  1. Lavar frequentemente as mãos com água e sabonete; se não tiver água e sabonete disponível ou quando as mãos não estiverem visivelmente sujas, pode ser utilizado álcool em gel 70%;
  2. Manter distância de, pelo menos, um metro de outras pessoas;
  3. Utilizar máscara, cobrindo nariz, boca e queixo;
  4. Praticar etiqueta respiratória;
  5. Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas;
  6. Estar ciente da situação de seu destino e seguir as orientações das autoridades de saúde pública locais;
  7. Evitar multidões ou locais com grande fluxo de pessoas;
  8. Monitorar sua saúde para sintomas de Covid-19 e, caso apresente algum sintoma: procurar atendimento médico e realizar isolamento conforme preconizado pelas autoridades de saúde locais.

Um e-mail de comprovação de preenchimento será requisitado na hora do embarque. O descumprimento das orientações pode causar responsabilização civil, administrativa e penal e, no caso de estrangeiros, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

Com relação à testagem, o RT-PCR deve ser realizado com antecedência de até 72 horas antes do embarque para o Brasil. Caso o viajante venha do exterior sem o laudo do teste do RT-PCR com resultado negativo ou com laudo apresentando resultado positivo/reagente para o Covid-19, sua entrada será negada no país.

O viajante deve entrar em quarentena ao chegar no Brasil?

Na portaria emitida pelo governo brasileiro, não há menção à necessidade de quarentena ou isolamento para o viajante. Porém, a Anvisa orienta que cada um fique atento à sua própria saúde e procure atendimento médico, em caso de sintomas de Covid-19.

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Referências bibliográficas:

  • https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-630-de-17-de-dezembro-de-2020-294872503
  • https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/covid19-novas-regras-para-quem-entra-no-brasil-pelos-aeroportos-valem-a-partir-do-dia-30-fique-atento
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