Desde o dia 11 de junho de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacinação de maiores de 12 anos contra a covid-19 no Brasil com a Vacina Pfizer/BioNTech. Por conseguinte, a lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, incluiu artigos na lei nº 14.124 de 10 de março de 2021, que passou a considerar “adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”, bem como “gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes” no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Restrição do MS
Por outro lado, em setembro aumentou-se a discussão sobre a temática, visto que o Ministério da Saúde (MS) emitiu no dia 15 de setembro a NOTA INFORMATIVA Nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS que restringia a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos, somente ao que possuem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade. Algumas justificativas importantes foram destacadas:
- Histórico de boa evolução e poucos sintomas, na maioria dos adolescentes, sem comorbidades, que se contaminam pela covid-10;
- Possível evento adverso de miocardite (16/1.000.000 casos de pessoas que recebem o esquema completo);
- Redução dos casos e dos óbitos nessa faixa etária;
- Óbito de 1 adolescente em São Paulo, que foi imunizado com a vacina Pfizer.
Questionamentos acerca da contraindicação
É importante salientar que muitos profissionais e instituições mostraram-se contrários às orientações da nota informativa. O questionamento foi baseado na autorização da Anvisa sobre vacinação de adolescentes com imunobiológico Pfizer, na inexistência de contraindicação pela Organização mundial de Saúde (OMS), baixo risco de efeitos adversos observados até o momento e por entender que a melhoria dos dados epidemiológicos não justificaria a interrupção da vacina.
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), como, exemplo, destacou que o MS autorizou a vacina em adolescentes sem comorbidades no capítulo 3.1 da Nota Técnica Nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS e no capítulo 4.3.3.2 da 10ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO). Dessa forma, afirmou o benefício da vacinação para toda a população, mesmo quando comparada aos riscos.
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Diante dos questionamentos concluiu-se que não havia evidências científicas para justificar a interrupção da vacinação de adolescentes (com ou sem comorbidades). Ademais, o óbito do adolescente que recebeu a vacina Pfizer foi descartada como reação adversa a vacina pela Anvisa, MS, Secretária de Vigilância Sanitária (SVS), pois o adolescente possuía uma doença autoimune. Assim, o MS divulgou nova orientação, no dia 22 de setembro de 2021, que indica que todos os adolescentes sejam vacinados contra a Covid-19, considerando a ordem de prioridade, exclusivamente com a vacina Pfizer/BioNTech.
Referências bibliográficas:
- Rastelli M, Brito F. Ministério da Saúde recomenda vacinação de adolescentes seguindo ordem de prioridades. Gov.br. Ministério da Saúde. 2021. Acesso em: 27 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/setembro/ministerio-da-saude-recomenda-vacinacao-de-adolescentes-seguindo-ordem-de-prioridades-1
- Sociedade Brasileira de Imunizações. Posicionamento sobre a suspensão da vacinação contra a covid-19 de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades. São Paulo: BSIM. 16 de setembro de 2021.
- Nota Técnica nº 40/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS: A inclusão de adolescentes (12 a 17 anos) com deficiência permanente, comorbidades e os privados de liberdade, bem como as gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade para vacinação contra a Covid-19. Publicada em 15/09/2021;
- Nota Informativa nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Vacinação em adolescentes. Brasília. 15 de setembro de 2021.
- Ministério da Saúde (BR). PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. 10 ed. Brasília. 14 de agosto de 2021.
20 dez. 2023 
4 min. 
