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Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Cofen 599/2018, que aprova a norma técnica para atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. A resolução foi pactuada durante a 508ª Reunião Ordinária de Plenária e já está em vigor.
O documento propõe que para a atuação da equipe de enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, o enfermeiro deverá, preferencialmente, ter pós-graduação em Saúde Mental, Enfermagem Psiquiátrica ou Atenção Psicossocial, de acordo com a legislação educacional brasileira.
A atuação da enfermagem é imprescindível para a promoção, prevenção, manutenção e reabilitação em saúde mental. Diversas portarias do Ministério da Saúde respaldam o trabalho do enfermeiro na área.
A resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) traz parâmetros para uma assistência de enfermagem segura e humanizada, proporcionando segurança jurídica à categoria.
Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental
Recentemente, o plenário do Cofen também aprovou a criação da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental, que busca melhorar a assistência e a formação necessária aos profissionais de enfermagem que atuam na área, subsidiando o plenário em decisões e normativas.
A criação da Comissão Nacional de Enfermagem e Saúde Mental busca consolidar com evidência as práticas avançadas em enfermagem, além de assegurar a autonomia profissional e a qualidade da assistência no Brasil.
Objetivos da enfermagem em relação aos pacientes portadores de doença mental
Os objetivos da enfermagem em relação aos pacientes portadores de doença mental devem ser a promoção de ações terapêuticas voltadas para identificar e auxiliar na recuperação do paciente em sofrimento psíquico, visando à reabilitação de suas capacidades físicas e mentais, respeitando as suas limitações e os seus direitos de cidadania.
Entretanto, promover o cuidado a um paciente em sofrimento mental requer conhecimento específico que proporcione uma resposta positiva do paciente. Entender, conhecer, discutir e estabelecer um relacionamento terapêutico nos transtornos mentais é uma experiência única, capaz de instigar sentimento de plenitude, sendo possível, e proporcionado por estas disciplinas.
O enfermeiro em sua formação é capacitado a se relacionar de forma favorável com a família do paciente que assiste. A informação é ferramenta indispensável para a interação, além do acompanhamento em domicílio, quando propício. A identificação de fatores estressantes no ambiente domiciliar fornece recursos para uma intervenção direcionada nesse campo de atuação específica.
No caso do enfermeiro, atuando ou não com práticas de saúde mental, o desafio imposto é cada vez mais difícil, o que implica na capacidade de uma atuação eficaz juntamente com os outros profissionais, mas não deles dependentes.
O ensino deverá avançar na constituição do saber/fazer: responsabilizar-se pela pessoa e família que se cuida; viver juntos e fortalecer as interações entre trabalhadores/gestores/usuários; acolhimento da pessoa que sofre mentalmente, em espaços que cuidem do sujeito; e, sobretudo, no ser autônomo e responsável pela formação continuada.
É fundamental visualizar o comprometimento emocional e mental do paciente no processo do adoecer seja por um transtorno psiquiátrico ou não, tanto para o enfermeiro quanto para o estudante, pois serve de subsídio para otimizar o cuidado na enfermagem em saúde mental.
As atribuições do enfermeiro nas unidades básicas de saúde
Referências:
- http://www.cofen.gov.br/cofen-aprova-resolucao-que-regulamenta-enfermagem-em-saude-mental_67843.html
- http://mt.corens.portalcofen.gov.br/cofen-cria-comissao-nacional-de-enfermagem-em-saude-mental_8390.html
- https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/enfermagem/reconhecendo-o-papel-da-enfermagem-na-saude-mental/13927
- http://revistas.ung.br/index.php/saude/article/view/429/618
20 dez. 2023 
4 min. 
