A proposta de emenda à constituição (PEC 10/2022) que visa permitir a comercialização de plasma humano foi aprovada no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para votação em plenário.
A PEC 10/2022 foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) altera a Constituição Federal para que empresas privadas atuem na comercialização e produção de hemoderivados, a inclusão da comercialização na proposta abre brecha para que haja alguma forma de compensação financeira para doadores.
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Hemobrás
A produção e comercialização de hemoderivados no território nacional é, hoje, exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Os defensores da proposta argumentam que a estatal seria deficiente para suprir a necessidade do país uma vez que só produz alguns hemoderivados tendo que exportar uma parte do plasma sanguíneo brasileiro para que laboratórios estrangeiros façam o beneficiamento e esse material resultante seja importado.
O Ministério da Saúde, que se coloca contra a proposta, segundo a ministra Nísia Trindade, trabalha com a perspectiva de ampliação da oferta de hemoderivados em 2025, com a conclusão da ampliação da sua fábrica em Pernambuco. A finalização das obras tornaria possível atender uma demanda de 800 mil litros de plasma por ano.
Para o governo federal “a maior participação da iniciativa privada, que pode advir de uma negociação no texto da PEC 10/2022, deve ocorrer sob regulação do Poder Público e limitada ao transporte, armazenamento e processamento do plasma, tendo em vista o atendimento prioritário às necessidades do SUS.”
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Reações à proposta
A Fiocruz emitiu comunicado contra a proposta. Para a fundação, “A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.
Para a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH): “A PEC vai permitir a participação da iniciativa privada na construção de novas fábricas para suprir essa carência. A construção de mais fábricas criará o sinergismo necessário entre os setores público e privado, garantindo um atendimento adequado aos pacientes brasileiros”.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou recomendação sugerindo ao Congresso Nacional a rejeição e arquivamento da proposta. O CNS “se manifesta contrariamente à atividade privada na coleta e processamento de plasma humano, repudiando também a mercantilização do sangue.”
A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) e a Associação Brasileira de Talassemia (ABRASTA) divulgaram nota demonstrando preocupação de que a aprovação da PEC possa gerar um enfraquecimento do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), causando prejuízos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil.
27 fev. 2024 
8 min. 
