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Covid-19: Brasil só deverá exportar vacinas e oxigênio com autorização da Anvisa

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, no início do mês, que as vacinas contra a Covid-19 e os cilindros de gás medicinal oxigênio serão incluídos na lista de medicamentos que necessitam de autorização prévia para exportação.

A medida adotada é temporária e envolve as ações de proteção da saúde pública estabelecidas pela Anvisa no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

cilindros de oxigênio em estoque que só poderão ser exportados com autorização da anvisa

Exportação de vacinas e oxigênio

Por conta dessa decisão, a RDC n° 352/2020, norma que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinado ao combate da Covid-19 foi alterada.

De acordo com o diretor Rômison Mota, que foi o relator substituto do processo, a medida pretende evitar desabastecimento no sistema de saúde brasileiro. “Essa é mais uma decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa que demonstra o nosso comprometimento com o combate à pandemia e com a saúde da população”.

Outra diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, acompanhou o relator e disse esperar que o Brasil tenha condições de ajudar os países vizinhos.

Leia também: Orientações sobre o uso racional de oxigênio em pacientes com Covid-19

“É responsabilidade da Agência proteger e preservar a saúde do cidadão brasileiro. O Brasil está atravessando um grave momento de pandemia, seja segunda, terceira onda, nova pandemia, o nome que for. Temos dados alarmantes da grave situação pela qual passamos e nessas situações não se pode oscilar por falta de firmeza. Sim, firmeza. É o que a população espera do regulador.”

A Anvisa já aprovou o registro da vacina desenvolvida pela Pfizer e o uso emergencial dos imunizantes da chinesa Sinovac com o Instituto Butantan, e da universidade inglesa de Oxford, com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A diretora Meiruze Freitas, responsável pelos pedidos de registro de vacinas, lembrou que a agência reguladora tem se esforçado para garantir vacinas para todo o país. “A medida se soma a uma série de medidas regulatórias da Anvisa, destinada a mitigar os riscos de desabastecimento de produtos essenciais para o enfrentamento dessa pandemia”.

Uso emergencial da vacina Johnson & Johnson

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, adiantou durante a sessão de debates no Senado Federal que o laboratório Janssen, responsável pela fabricação da vacina Johnson & Johnson, agendou uma reunião com a Agência para o dia 16 de março, quando vai pedir autorização de uso emergencial do imunizante no Brasil.

A sinalização da Jansen chega após a aprovação do projeto de lei permitindo que à União, estados e municípios se responsabilizem por eventuais efeitos colaterais das vacinas adquiridas. As regras contratuais, segundo o Ministério da Saúde, eram um obstáculo que impedia o governo de comprar os imunizantes da Janssen e da Pfizer.

Leia também: CROI 2021: impacto da vacinação e das variantes do SARS-CoV-2 na imunidade

Expectativa de novas entregas

O secretário executivo do ministério, Élcio Franco, na ocasião, detalhou a quantidade de vacinas disponíveis e a expectativa para a chegada de imunizantes nos próximos meses.

Disse que até julho a Fiocruz deve entregar mais 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford e o Butantan mais 100 milhões de doses da Coronavac. Pelo consórcio Covax Facility mais 3 milhões de doses ainda em março e 6 milhões em abril e maio.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

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