Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A data reforça o dever da sociedade de proteger as crianças e adolescentes contra qualquer tipo de abuso e violência.

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O dia 18 de maio foi instituído, pela Lei Nº 9.970 de 17 de maio de 2020, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória de Araceli Crespo, uma menina de 8 anos que foi mantida em cárcere privado por 2 dias, estuprada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Os principais suspeitos desse crime, jovens influentes de classe média alta, foram absolvidos (após o julgamento, em que foram condenados, ter sido anulado) em 1991.

Ouça também: Prevenção de Violência na Primeira Infância [Podcast Papo de Enfermeiro #03, partes I e II ]

Essa data reforça o dever da sociedade de proteger as crianças e adolescentes contra qualquer tipo de abuso e violência, garantido em Lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990) em seu Art. 5º que diz: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Nesse contexto, surge o “Maio Laranja”, um mês em que campanhas, ações informativas, passeatas e palestras, realizadas por órgãos públicos ou não, são feitas com a intenção de promover a temática e esclarecer dúvidas acerca de como auxiliar, denunciar e prevenir casos de violência e exploração sexual infantil.

e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Tipos de violência sexual contra crianças e adolescente

Um ato é considerado violência sexual quando um adulto agressor, com desenvolvimento psicossocial superior à criança ou adolescente, com objetivo de satisfação sexual própria ou de outros, a expõe a estímulos sexuais que não condizem com seu desenvolvimento.

Na maioria dos casos, o agressor é um adulto conhecido da vítima, fazendo parte inclusive do seu ciclo familiar e tem a sua confiança. Dessa maneira, a violência se perpetua por longos períodos.

Diversas ações podem ser categorizadas como abuso sexual, mesmo que não haja contato genital ou estupro. O abuso sexual é quando um adulto faz com que a criança ou adolescente pratique algum ato de natureza sexual, com ou sem seu consentimento, uma vez que a vítima pode ser induzida. Pode ser que o contato sexual provoque alguma sensação de prazer na vítima e ela busque a repetição de estímulos sexuais, com o adulto, ou até mesmo com outras crianças.

São considerados violência sexual:

  • Atos com penetração oral, vaginal ou anal;
  • Toques e carícias com objetivo erotizantes;
  • Observar a criança/adolescente se despindo ou sem roupa, objetivando o prazer sexual;
  • Assédio sexual: constranger a criança com objetivo de se obter realização de desejos sexuais: pode envolver beijos, carícias, exposição a imagens pornográficas, etc.;
  • Prostituição: Expor a criança à prática sexual em troca de dinheiro ou outro bem.

Saiba mais: Classificação e identificação da violência praticada contra crianças

Se atente à esses sinais!

A criança ou adolescente vítimas de violência sexual podem  apresentar sinais e sintomas não só físicos mas comportamentais e também mudanças nos seus hábitos diários. É importante que na consulta de enfermagem e em todas as oportunidades de assistência à criança, independente do cenário, o enfermeiro se atente aos seguintes sinais:

  • Alterações e queixas geniturinárias: odor, prurido, secreção, hiperemia, lesões, infecção urinária, edema, hímen rompido, hematúria;
  • Sinais de agressão física: hematomas, edema, escoriação, queimaduras;
  • Alterações na cavidade oral, sangramentos, infecções, petéquias e eritemas em palato duro e mole;
  • Dificuldade em caminhar ou sentar;
  • Mudanças comportamentais como: medo; pânico; aversão a lugares fechados ou ficar sozinha; oscilações de humor; choro excessivo; tristeza; autoflagelação; brincadeiras sexuais; masturbação compulsiva; reprodução em desenho de órgãos genitais.
  • Alterações nos hábitos de vida: perda de apetite; perturbação do sono; medo de adormecer; resistência em trocar de roupa, etc.

No aplicativo Nursebook, você encontra um conteúdo completo e atualizado sobre a abordagem do enfermeiro diante de uma situação de violência sexual contra criança ou adolescente. Saiba quais são as condutas e principais diagnósticos de enfermagem para essa situação.

Autores(as):

Nathalia Schuengue
Enfermeira pediatra pelo Instituto Fernandes Figueira • Mestre em saúde da criança pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Isabelle Gaspar
Enfermeira – Residência em Saúde da Mulher (HESFA/UFRJ), Mestrado em Enfermagem (EEAN/UFRJ) e Especialização em Gênero e Sexualidade (CLAM/IMS/UERJ).

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Especialidades

#Waksman RD, Hirschheimer MR, Pfeiffer L. Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. Sociedade de Pediatria de São Paulo. Sociedade Brasileira de Pediatria. 2ª ed. Brasília, DF: Conselho Federal de Medicina, 2018. #Nunes AJ, Sales MCV. Violência Contra Crianças no Cenário brasileiro. Ciênc. Saúde Colet. 2016;21(3). #Guzzo ACA, et al. Protocolo de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência: Uma Abordagem Interdisciplinar na Saúde. Unicef, 2015.