Foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro a lei 8.670/19, que proíbe a divulgação de imagens de pacientes em procedimentos hospitalares, assim como no momento da realização de exames. A partir de agora, qualquer funcionário que divulgar esse tipo de imagens vai responder a um processo administrativo. Entretanto, a proibição não se aplica em casos de divulgação autorizada por pacientes ou algum responsável.
As instituições de saúde não poderão restringir o uso de equipamentos telefônicos e outros dispositivos de captação audiovisual, mas deverão realizar campanhas de conscientização contra essa prática.
Sobre a lei
De autoria do deputado André Ceciliano (PT), a nova lei foi publicada pelo Diário Oficial do Executivo no final do mês de dezembro de 2019. O deputado explicou em entrevista ao portal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que a divulgação de imagens tem levado hospitais a vedarem totalmente o uso de smartphones por seus profissionais, o que acaba prejudicando o contato com pacientes e seus familiares.
“É comum notícias da divulgação de imagens de pacientes internados ou durante a realização de procedimentos, o que levou alguns hospitais a vedarem radicalmente o uso desses aparelhos entre os seus funcionários. A norma busca um meio termo”, disse o parlamentar.
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Goiânia
Em Goiânia, a Lei Municipal nº 9.830 impede que médicos, instrumentadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde e terceiros entrem nas salas de autópsia, cirurgia, exames e preparação de corpos com aparelhos particulares de gravação de imagens e ou sons desde 2016.
Na capital de Goiás, também é proibido o registro de fotos ou vídeos não autorizados pelo paciente ou pelo seu responsável legal, responsabilizando o estabelecimento no caso de qualquer registro indevido.
Vazamentos de imagens de pacientes
Vazamentos de imagens de pacientes dentro de hospitais são cada vez mais recorrentes, principalmente quando se trata de pessoas famosas. Por conta disso, desde 2015, a direção da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, está fazendo valer a cláusula de seu regulamento interno que proíbe os seus funcionários de usarem aparelhos eletrônicos dentro da instituição. Os médicos são a única exceção.
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Outros hospitais do país também já estavam tomando medidas para evitar vazamento de imagens e informações. O Hospital São Carlos, no Ceará, por exemplo, realizou há alguns anos uma campanha de conscientização entre os funcionários depois que uma enfermeira gravou um vídeo da chegada do jogador Neymar à instituição, durante a Copa do Mundo de 2014.
Na filmagem, ela mostra o atleta, que havia fraturado uma vértebra na partida contra a Colômbia, cruzando um corredor da unidade sobre uma maca. Ao final da gravação, a enfermeira ainda manda um beijo para a câmera. Em função do episódio, ela foi demitida.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED
Referências bibliográficas:
4 abr. 2024 
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