Foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (24/11), o projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. Agora o texto segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e de relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros/RN), o Projeto de Lei PL 2.564/2020 fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750. Já os técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%.
Esse valor deve ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A possibilidade de compensação de horários e redução da jornada acontecerá, de acordo com o projeto de lei, mediante acordo ou convenção coletiva. A futura lei deve entrar em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
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Homenagem
Em entrevista ao portal do Senado, Fabiano Contarato sustentou que a aprovação desse projeto de lei, depois de mais de três décadas de luta, é a melhor homenagem a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam diariamente suas vidas em risco para salvar as vítimas da Covid-19.
Ainda segundo o senador, no Espírito Santo — seu estado —, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. “Cerca de 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos”, lembrou Contarato ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.
Segundo Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. “Essa valorização trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a interiorização de mais profissionais”, disse a senadora.
Emendas
Foram apresentadas onze emendas em Plenário do Senado Federal, das quais quatro foram aceitas de forma parcial. Uma delas foi assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado, como forma de garantir a irredutibilidade do salário.
Outra emenda foi o desmembramento das diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários públicos.
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“Esse resultado só foi possível graças à imensa mobilização da categoria em todo o país. Por meio de lideranças, profissionais, professores, pesquisadores e estudantes, a nossa luta ganhou repercussão e nos trouxe até aqui. A enfermagem hoje é a imagem da luta em defesa da vida e de um futuro melhor, para todas e todos. Agora, o processo continua na Câmara. Fale com sua deputada ou seu deputado e peça apoio a nossa causa. Vamos conquistar um piso justo, já”, destacou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, em entrevista ao portal da entidade.
Referências bibliográficas:
- Agência Senado. Piso salarial para profissionais da enfermagem segue para a Câmara. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/24/piso-salarial-para-profissionais-da-enfermagem-segue-para-a-camara
- Cofen. Por unanimidade, Senado aprova piso nacional da Enfermagem. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/por-unanimidade-senado-aprova-piso-nacional-da-enfermagem_93804.html
20 dez. 2023 
4 min. 
