No mês de fevereiro de 2019, quando a primeira ação de Redução de Danos completava 30 anos no Brasil, por meio da nota técnica 11, a política Nacional de Saúde Mental, sob as novas diretrizes da política Nacional sobre drogas. Tal política visava um conjunto de ações e medidas de saúde pública com objetivo de minimizar as consequências adversas do uso e abuso de drogas. A idéia era não colocar a abstinência como condição para o vínculo terapêutico e o acesso à saúde.
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Retrocesso
No ano de 2019, uma das primeira medidas do governo foi extinguir a política nacional de redução de danos. Por meio de decreto o ministério da saúde coloca a abstinência na direção do tratamento, mesmo havendo diversos estudos que sugerem que a o usuário do serviço de saúde com sua autonomia preservada, para que ele possa ressignificar a sua relação com a droga, ela não se opõe à alcançar abstinência”. Além disso, a forma de cuidado já era estabelecida e uma prática dos profissionais de saúde, com evidências que beneficiavam a população.
A modificação da forma de trabalho aponta para o caminho da abstinência e a redução de danos visava até então minimizar qualquer dano de natureza biológica, psicossocial, econômica, com intervenções respaldadas. Na perspectiva da Redução de Danos o abandono das drogas é um objetivo, mas não pode ser uma existência, visto a impossibilidade momentânea e da ruptura com a droga que envolve diversas questões.
Então, mesmo não havendo uma política de redução de danos, é inerente ao serviço de assistência a saúde mental uma visão sobre o sujeito que não pode ser extinta pelo decreto, pois é inerente dos princípios do Sistema Único de Saúde. A redução de danos é reconhecida em diversos países. A exigência da abstinência preocupa estudiosos em saúde mental, psiquiatria e atenção psicossocial pela necessidade de abstinência para a internação dos usuários de substâncias psicoativa.
A ideia de práticas asilares baseadas no fim do uso de forma radical, não vem dando resultados em outros países. Por isso, a política de redução que vinha dando bons resultados ao cuidado a dependentes químicos necessita ser melhor avaliada. O uso de álcool e outras drogas já virou um problema de saúde pública há décadas. Hoje, espaços com usuários de crack têm sido apresentados na mídia. Cada vez mais, se torna comum nas grandes e até nas pequenas cidades brasileira o acúmulo de pessoas em situação de rua fazendo o uso de crack, cocaína e outras drogas.
Impactos
Hoje, nasce uma insegurança de atuação neste locais, uma vez que práticas terapêutica eram baseadas na política de redução de danos, que gerava maior segurança jurídica para a atuação profissional. A redução de danos proporcionava a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, problemas de saúde causado pela forma de utilização da drogas e ações que reduzem o dano que as drogas podem causar na existência humana de diversas maneira, como na origem econômica e referente as questões sociais e familiares.
O Ministério da saúde publicou a portaria 3.5884 e a nota técnica 11, que autorizou formalmente o retorno dos hospitais psiquiátricos em médio e longo prazo. O que preocupa é o discurso atual de zelo que pode representar o retorno de práticas asilares, tão criticada por especialistas e usuários do serviço de saúde, e que marcaram na história um espaço de exclusão e violência.
O que mais preocupa frente essa ruptura é a possibilidade o interesse privado no cuidado de pessoas com sofrimento psíquico. A dúvida paira na possibilidade iminente de uma modificação radical da forma de cuidar, que foi movimento de luta de uma sociedade. Esse movimento é complexo e necessita de fundamentação científica.
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A ruptura da política acontece sem discussão e apresentação de dados sobre benefício ou malefício. É perigoso que uma política instituída e em pleno funcionamento estrutural no serviço, seja finalizada sem discussão com os diversos atores envolvidos no processo de cuidar. Nesse sentido que as implicações sobre o fim da política de redução de danos se torna uma vulnerabilidade.
20 dez. 2023 
4 min. 
