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Ministério da Saúde muda a maneira do financiamento para Atenção Básica

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Com prévia apresentada no congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade em Cuiabá-MT, a forma de distribuição de recursos para a atenção básica pelo Ministério da Saúde deverá se modificar em 2020. Com vistas a fortalecer a atenção básica a longo prazo e torná-la responsável por seu papel organizacional do sistema de saúde, a medida levará em consideração um princípio de equidade.

A organização gestora da atenção básica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade dos municípios. Atualmente a distribuição da verba da atenção básica se dá de duas maneiras. A primeira é um fundo com piso fixo (PAB-Fixo). O PAB- fixo é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita nacional variando entre R$ 23 e R$ 28. Já o fundo com piso variável PAB-Variável é baseado nas ações vinculadas à estratégia de saúde da família do município e destinadas às equipes que cumprem os programas determinados pelo ministério da saúde. Esse é o fundo ligado ao programa de qualidade da atenção básica, o PMAQ. 

A nova proposta, que divide especialistas, tem como principal norteador da distribuição da verba a produtividade do serviço de saúde bem como o número de pessoas cadastradas. Dessa forma, áreas vulneráveis com programas consolidados receberiam mais recursos equilibrando a distribuição de programas de estratégia de saúde da família. 

De que maneira? Vinculando o repasse ao número de cadastros e indicadores de produtividade, os gestores ficam pressionados a estruturarem seus municípios com base na estratégia de saúde da família para a atenção básica.

No longo prazo, os resultados são promissores. A grande limitação está no curto prazo. Áreas que já recebem recursos com base na população residente, mas que não utilizam o serviço ficam com recursos limitados quando há influxo de novos cadastros. Fenômeno que é recorrente no país com restrições econômicas e tendo muitas pessoas perdendo a capacidade de uso do sistema suplementar de saúde (convênios). 

Na prática, as mudanças estão programadas para o próximo ano. A estratégia é mudar a forma de repasse também para os níveis de atenção secundária e terciária de saúde. Ou seja, avaliação de qualidade do serviço, estabelecimento de metas de produtividade e ampliação das equipes de estratégia de saúde da família parecem ser os norteadores do nosso sistema de saúde para os próximos anos.

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