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Ministério da Saúde muda a maneira do financiamento para Atenção Básica

Tempo de leitura: 2 minutos.

Com prévia apresentada no congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade em Cuiabá-MT, a forma de distribuição de recursos para a atenção básica pelo Ministério da Saúde deverá se modificar em 2020. Com vistas a fortalecer a atenção básica a longo prazo e torná-la responsável por seu papel organizacional do sistema de saúde, a medida levará em consideração um princípio de equidade.

A organização gestora da atenção básica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade dos municípios. Atualmente a distribuição da verba da atenção básica se dá de duas maneiras. A primeira é um fundo com piso fixo (PAB-Fixo). O PAB- fixo é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita nacional variando entre R$ 23 e R$ 28. Já o fundo com piso variável PAB-Variável é baseado nas ações vinculadas à estratégia de saúde da família do município e destinadas às equipes que cumprem os programas determinados pelo ministério da saúde. Esse é o fundo ligado ao programa de qualidade da atenção básica, o PMAQ. 

A nova proposta, que divide especialistas, tem como principal norteador da distribuição da verba a produtividade do serviço de saúde bem como o número de pessoas cadastradas. Dessa forma, áreas vulneráveis com programas consolidados receberiam mais recursos equilibrando a distribuição de programas de estratégia de saúde da família. 

De que maneira? Vinculando o repasse ao número de cadastros e indicadores de produtividade, os gestores ficam pressionados a estruturarem seus municípios com base na estratégia de saúde da família para a atenção básica.

No longo prazo, os resultados são promissores. A grande limitação está no curto prazo. Áreas que já recebem recursos com base na população residente, mas que não utilizam o serviço ficam com recursos limitados quando há influxo de novos cadastros. Fenômeno que é recorrente no país com restrições econômicas e tendo muitas pessoas perdendo a capacidade de uso do sistema suplementar de saúde (convênios). 

Na prática, as mudanças estão programadas para o próximo ano. A estratégia é mudar a forma de repasse também para os níveis de atenção secundária e terciária de saúde. Ou seja, avaliação de qualidade do serviço, estabelecimento de metas de produtividade e ampliação das equipes de estratégia de saúde da família parecem ser os norteadores do nosso sistema de saúde para os próximos anos.

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2 Comentários

  1. Avatar

    Bom dia, gostaria de saber se ainda continuará o repasse para os profissionais de saúde das UBS, como já é feito através do PMAQ? Gostaria de uma explicação mais detalhada, por favor. Desde já agradeço.

    • Marcelo Gobbo Jr.
      Marcelo Gobbo Jr.

      Olá Rodrigues! Obrigado pelo comentário. Houveram muitas mudanças, todas visando um fortalecimento das equipes de estratégia de saúde da família; ao longo dos últimos meses o desenho do novo modelo tornou-se mais estrutirado. Sim, o repasse continuará, inclusive como parte do 3º do PMAQ nas destinações dos recursos do PAB variável. O portal da atenção básica do ministério da saúde divulga a seguinte nota explicativa:

      “Os recursos advindos do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) fazem parte do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (Portaria GM/MS nº 1.645/2015). Dessa forma, a utilização de recursos financeiros do PAB segue o que se encontra definido no parágrafo degundo do artigo 6º da Portaria nº GM/MS 204, de 29/1/2007, e na Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica).
      A referida Portaria nº 204/2007 estabelece que a gestão municipal poderá aplicar os recursos referente ao PAB Variável para o custeio de despesas no âmbito da Atenção Básica. Para tanto, faz-se necessária a explicitação da aplicação dos gastos com a organização da Atenção Básica no Plano Municipal de Saúde, que é devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e atualizado a cada ano. Com efeito, caso as despesas de contratação demandadas não se dirijam para fins diretamente vinculados à Atenção Básica no município e não obedeçam às diretrizes constantes do Plano Municipal de Saúde voltado à Atenção Básica, o uso dos recursos será considerado irregular.
      Nos casos em que a leitura das portarias citadas não for suficiente para o esclarecimento quanto à utilização dos recursos do PMAQ, o Ministério da Saúde recomenda ao gestor municipal realizar consulta oficial ao respectivo Tribunal de Contas Estadual. Para mais informações, acesse os informes/legislações: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pmaq

      O conteúdo integral dos demonstrativos de financiamento da APS podem ser encontrados no link a seguir: http://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/finanfaq/

      À disposição!

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