No final de dezembro, o Ministério da Saúde lançou a Portaria 4.072/2022, que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida viabiliza recursos para a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros.
“A pobreza menstrual é a falta de recursos para mulheres que menstruam no Brasil como desigualdade, desinformação e falta de acesso. Logo, algumas mulheres por falta de insumos básicos, falta de orientação e até mesmo falta de diagnóstico de doenças mais graves que pioram no período menstrual, como a endometriose, podem faltar a aula, ao trabalho, a consultas e exames de rotina de prevenção importantes para a saúde da mulher”, ressaltou a coordenadora do Serviço de Obstetrícia do Hospital Icaraí, Flávia do Vale Araújo, em entrevista ao Portal de Notícias da PEBMED.
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Papel dos profissionais da saúde pública
Para a coordenadora do Serviço de Obstetrícia do Hospital Icaraí, os profissionais de ginecologia têm um papel fundamental na abordagem preventiva, não somente de enfermidades, como câncer de colo, câncer de mama, mas também como orientador da saúde como um todo.
“Cabe a eles hoje uma abordagem mais ampla, como orientação de estilo de vida (hábitos saudáveis e atividade física), orientação sexual desde a iniciação sexual, passando pelo planejamento familiar, contracepção, qualidade sexual, e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Logo, toda consulta, antes de diagnóstica, deve ser educacional e consequentemente preventiva. A educação empodera as mulheres sobre seus direitos e diminui as desigualdades”, finalizou Flávia Araújo.
Impacto no dia a dia do profissional
O programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua homologados pelo Ministério da Saúde.
A iniciativa visa a combater a precariedade menstrual identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde; e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Mais sobre o Programa
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, as beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual, sendo:
- 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária entre 8 a 50 anos;
- 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme Portaria Interministerial 1.055 de 25 de abril de 2017, em 36.549 escolas pactuadas em 3.394 municípios;
- 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos).
O incentivo financeiro foi transferido na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal em parcela única, anualmente. O cálculo será com base nas informações registradas no Programa Saúde na Escola (PSE) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O valor do incentivo financeiro será de:
- R$ 36 por estudante de baixa renda matriculada nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Profissional, em escolas aderidas no Programa Saúde na Escola (PSE) com mais de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
- R$ 36 por mulheres cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil;
- R$ 36 por adolescente internada em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, cadastrada em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil.
Meta de investimento
O impacto financeiro estimado para a promoção da saúde menstrual em 2022 foi de R$ 23 milhões nos últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140 milhões e, para 2024, o repasse também será de R$ 140 milhões, levando em conta o número de beneficiadas.
“O programa é relevante, pois abre portas não só só para ofertar absorventes higiênicos as mulheres mas também abre portas para introdução de cuidados de saúde básica à saúde da mulher. O programa prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Serão beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Isso abre portas para discussões e investimentos na saúde da mulher como um todo na busca por uma oferta de saúde mais igualitária”, disse Flávia Araújo.
*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal PEBMED.
4 abr. 2024 
1 min. 
