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A Política Nacional de Saúde Integral (LGBTI+): o que você precisa saber?

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A Política Nacional de Saúde LGBTI+ é considerado um marco na saúde pública do Brasil, por reconhecer a vulnerabilidade dessa população. A política visa ser uma orientação a ações legitimadoras de atenção integral a população LGBTI+, seguindo o propósito do princípio da equidade presente no norte da constituição federal. A política em sua formulação sofreu influência das diretrizes governamentais do programa Brasil sem Homofobia. A importância dessa política não se deu de modo fácil, uma batalha pela luta desse Direito foi travada, por meio de diversas lideranças, sendo formulada em parceria com técnicos e pesquisadores. 

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A Política Nacional de Saúde Integral (LGBTI+): O que você precisa saber

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O que é?

A política de saúde a população LGBTI+, busca ampliar o acesso a ações e serviços de qualidade reconhecendo a história de discriminação, preconceito e exclusão, também nos serviços de saúde. A política é necessária para o rumo das articulações de uma sociedade que refute a exclusão social e promova a consciência sanitária com mobilização no rumo da defesa de direitos à saúde. Muitos grupos surgiram na luta dos direitos sociais dessa população, as organizações se articularam por anos até que pudesse haver o alcance de direitos básicos.

O grupo somos é reconhecidamente o percussor da luta LGBTI+, inicialmente em defesa da luta homossexual e posterior a luta agregou lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, entre outros. Assim, nasce o movimento LGBTI+ que avançou no sentido da expansão de um ideal de liberdade modificando valores até então rígidos e imutáveis que culminaram o reconhecimento de Direitos. A epidemia de HIV/AIDS que teve inicio nos anos 1980, foi considerada como comportamento homossexual o que fez o governo brasileiro promover a articulação para a prevenção da doença na população homossexual masculina. 

Saiba mais: 28 de junho: Dia de luta, reflexão e transformação social em prol da população LGBTIA+

Houve movimentos de organização em busca de ações governamentais para o engajamento de atendimento a demandas específicas e direcionadas a prevenção do HIV/AIDS. Houve por muitos anos uma invisibilidade política de lésbicas e mulheres bissexuais, mesmos essas pactuando e participando com os ideais da luta aos direitos sociais. Apenas na aproximação com o movimento feminista onde outros assuntos reforçaram a pauta social requerida por essas mulheres, qualificando a proposição do discurso. Os direitos dos diversos grupos se construíram no âmbito civil, político, social e humano. De forma vagarosa, esse público ganha voz na busca de direitos sociais e político.

Mas foi em 2004 que o governo federal iniciou o Programa de combate à violência e à Discriminação: o Brasil sem homofobia. O movimento avança na busca de diversos direitos inclusive sobre à saúde.  E assim, temos um caminho mais sólido para a Política Nacional de Saúde Integral a população LGBTI+. Lembramos que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é um indicador de vulnerabilidade de saúde, decorrendo de fatores negativos como preconceito e estigma social. É assegurada na constituição da República Federal de 1988, os direitos sociais e coletivos que embasam a construção de políticas que sociais, a grupos que não conseguem alcançar direitos, dada a construção histórica, social e cultural de nossa sociedade. 

Objetivo Geral da Política: promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

Vamos conhecer outros objetivos da política integral à saúde da População LGBTI+, conforme citadas no próprio documento, Brasil (2012):

  • Instituir mecanismos de equidade no SUS;
  • Ampliar o atendimento a população LGBTI+ aos serviços de saúde;
  • Buscar a redução dos riscos em saúde;
  • Qualificar a rede de serviços enfatizando a informação;
  • Monitorar indicadores relevante à população LGBTI+;
  • Garantir ações que protejam o processo transexualizador na rede do SUS;
  • Gerar atenção à saúde relacionado a oferta de serviço quanto ao uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais; 
  • Diminuir danos à saúde em relação ao uso de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; 
  • Traçar estratégias para a diminuição da mortalidade de travestis; 
  • Cuidar de adolescentes e idosos que façam parte da população LGBTI+; 
  • Realizar cuidado integral a população LGBTI+ em relação a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
  • Dar atenção as ações para prevenção de novos casos de cânceres ginecológicos em lésbicas e mulheres bissexuais e discutir ações para o acesso ao tratamento qualificado; 
  • Buscar ações de prevenção para novos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais e ampliar ações de tratamento; 
  • Buscar ações que afirmem os direitos sexuais e reprodutivos dessa população no SUS; 
  • Buscar suplementar a garantia à cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao companheiros legais dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais; 
  • Buscar ações que visem a diminuição de preconceito e da discriminação da população LGBT nos serviços de saúde; 
  • Garantir que as pessoas possam utilizar seu nome social;
  • Buscar as participações nas representações da população LGBT nos Conselhos e Conferências de Saúde; 
  • Buscar ações que contribuam para a redução dos indicadores de vulnerabilidade psíquica, uso de álcool e outras drogas, depressão e suicídio entre população LGBTI+, sempre buscando a prevenção, promoção e recuperação da saúde; 
  • Realizar práticas educativas nas rotinas dos serviços de saúde em busca da autoestima de pessoas LGBTI+ 
  • Realizar práticas na direção do fim preconceito por orientação sexual, identidade de gênero, raça, cor e território, para a sociedade em geral; 
  • Levar informações a população LGBTI+ quanto ao acesso ao serviço de saúde, em todos os níveis de complexidade; 
  • Inclusão e discussão sobre a orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS;
  • Buscar no conhecimentos científicos e tecnológicos melhores práticas em saúde visando melhores condições de saúde da população LGBTI+;
  • Fortalecer o movimento social organizado da população LGBTI+ nos diversos espaços de discussão de saúde. 

Bezerra, Moreno e Prado (2019), lembram que as dificuldades de acesso da população LGBTI+ aos serviços de saúde são provocadas pelo estigma e discriminação operados de forma estrutural, institucional e individual. Ainda em 2021, a população LGBTI+ precisa enfrentar o preconceito nos locais de assistência em saúde. Por esse motivo é necessário reforçar os objetivos da política que fortalece a qualidade do atendimento em saúde e caminha na direção dos princípios constitucionais e previstos na consolidação da proposição de atenção à saúde no Brasil, com o sistema único de saúde. O público LGBTI+ deve ser acolhidos pelos profissionais de saúde que devem garantir um atendimento integral. A sociedade não pode mais permitir o preconceito em nenhum espaço. Os serviços de saúde devem compreender as vulnerabilidades da população LGBTI+ e traçar novas possibilidades de cuidado de acordo com as demandas da população. 

Autor(a):

Referências bibliográficas:

  • Bezerra MVR, et al. Política de saúde LGBT e sua invisibilidade nas publicações em saúde coletiva. Saúde em Debate. 2019, v. 43, n. spe8, pp. 305-323. doi: 10.1590/0103-11042019S822
  • Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília : 1. ed., 1. reimp. Ministério da Saúde, 2013. 32 p. : il.
  • Cardoso MR, Ferro LF. Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questão. Psicologia: Ciência e Profissão. 2012;32(3):552-563. doi: 10.1590/S1414-98932012000300003

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